Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda projetou nesta terça-feira um ganho de 1 bilhão de reais por ano com eventual cobrança de mensalidade nas universidades públicas em 2019, dentre diversas medidas que listou como possíveis para ajudar as receitas do governo federal.
No grupo das iniciativas com maior representatividade do ponto de vista fiscal, estão a tributação de 15 por cento sobre lucros e dividendos, com arrecadação estimada em 21,4 bilhões de reais, a privatização da Eletrobras (SA:ELET3) (+12 bilhões de reais) e a instituição do mecanismo de "come-cotas" para fundos de investimento fechados (+10,8 bilhões de reais).
Mas em documento apresentado à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a Fazenda também citou outras investidas, como a criação de uma alíquota adicional de Imposto de Renda de 35 por cento para os que ganham acima de 300 mil reais anuais, que poderia render 6 bilhões de reais em 2019.
Também entraram no balaio o fim da isenção fiscal para LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), com estabelecimento de uma alíquota de 15 por cento (+1,21 bilhão de reais); a elevação da alíquota previdenciária dos servidores federais civis de 11 para 14 por cento para valores acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (+2,54 bilhões de reais); e a dos servidores e pensionistas militares de 7,5 para 11 por cento (+1,70 bilhão de reais).
A Fazenda ressaltou no documento "Panorama Fiscal Brasileiro" que a lista constitui um exercício de impacto financeiro, "o que não indica qualquer intenção de sugestão de propostas a serem encaminhadas, isso é, não há qualquer análise ou indicação de mérito das propostas ou de seus impactos sociais ou políticos".
Mesmo se adotadas pelo governo Bolsonaro muitas destas medidas não renderiam frutos já em 2019. Obedecendo ao princípio da anualidade, as que mexem na tributação sobre a renda valeriam somente no ano seguinte à sua aprovação.
Para o cálculo das mensalidades em universidades públicas, a Fazenda partiu de dados do IBGE de 2016 que indicaram que 35,5 por cento dos matriculados em curso superior em universidades públicas possuem renda domiciliar superior a 5 salários mínimos e 32,1 por cento possuem renda superior a 1,5 salário mínimo per capita.
"Portanto, aproximadamente um terço dos estudantes de instituições de ensino superior públicas teriam condições de contribuir com algum valor durante o curso", apontou o documento.
"Nesse sentido, poder-se-ia cobrar mensalidade máxima correspondente ao financiamento médio do Fies, de 1.168 reais (dados de 2017), dos estudantes com renda familiar bruta per capita superior a 1,5 salário mínimo matriculados em cursos de graduação, proporcional à referida renda", acrescentou.
Pelo modelo, os alunos seriam divididos em 10 faixas de enquadramento de renda. Os com renda de até 1,5 salário mínimo per capita -- possibilidade dos 7 primeiros decis -- ficariam isentos da mensalidade. Os do 8º decil pagariam 50 por cento, os do 9º decil pagariam 75 por cento e os do 10º decil, 100 por cento da contribuição.
"O ganho estimado com a medida é de 1,0 bilhão de reais em 2019, 2,0 bilhões de reais em 2020, crescendo cerca de 1 bilhão de reais ao ano, até a maturação das novas matrículas", assinalou a Fazenda.