SÃO PAULO (Reuters) - O governo eliminou a carência de 24 meses para o pagamento dos valores de equalização das taxas de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, em um ajuste por conta das chamadas pedaladas fiscais.
Agora os pagamentos dos subsídios e subvenções econômicas passam a ser devidos no primeiro dia após a apuração dos valores a serem pagos. O cálculo dos valores é realizado semestralmente, nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.
Com a decisão, o governo atende a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), que ao julgar as pedaladas --atrasos nos repasses da União a bancos públicos pelo pagamento de programas e subvenções-- avaliou que a instituição da carência de 24 meses evidenciou a realização de operação de financiamento entre o BNDES e o Tesouro Nacional, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que também foram feitos ajustes na metodologia de apuração e atualização dos valores devidos.
A portaria ainda define o índice de atualização entre a data de apuração e a data do efetivo pagamento dos valores da equalização para apenas TJLP, contra TJLP mais 1 por cento ao ano anteriormente, usando o mesmo já adotado na correção da equalização do Plano Safra 2015/2016 para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
(Por Camila Moreira, em São Paulo; reportagem adicional de Marcela Ayres, em Brasília)