SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal autorizou a repactuação de dívidas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com distribuidoras de energia da região Norte que atendem os chamados sistemas isolados, ou seja, regiões ainda não atendidas pela rede elétrica interligada do país.
A decisão consta de portaria assinada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de Minas e Energia, Eduardo Braga, no Diário Oficial desta quarta-feira.
A CDE repassa a empresas do setor elétrico recursos para custear diversos subsídios, entre os quais o apoio às distribuidoras dos sistemas isolados, que precisam comprar energia cara de termelétricas locais para garantir o suprimento.
Esses custos eram cobertos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), uma conta atrelada a um encargo que foi extinto em 2013 e cujas funções estão, desde então, com a CDE.
A partir de meados de 2014, porém, com o fim do direcionamento de recursos do Tesouro para ajudar a cobrir custos da CDE, a conta ficou deficitária.
As dívidas a serem repactuadas, segundo a portaria, são aquelas vencidas entre 1º de dezembro de 2014 e 30 de junho de 2015 e reconhecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A CDE acumulava em junho um total de 7 bilhões em repasses atrasados a empresas de energia.
Desse montante, 1,1 bilhão de reais iriam para custear despesas com térmicas das distribuidoras da Eletrobras (SA:ELET3) que atendem Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Em seu formulário de referencia 2015, a Eletrobras disse que o subsídio pago via CDE "é parte considerável na formação do caixa das referidas empresas de distribuição" devido ao alto custo do combustível.
Quando os atrasos de repasses começaram, a estatal elétrica deixou "de honrar algumas dívidas decorrentes do fornecimento de combustível junto à BR Distribuidora e à Petrobras (SA:PETR4), no montante aproximado de 8,6 bilhões de reais, em 05 de dezembro de 2014", informou a Eletrobras, o que levou a uma renegociação da dívida entre as empresas.
Pelo acordo, a Eletrobras pagará à Petrobras "120 parcelas mensais e sucessivas, com vencimento da primeira parcela em fevereiro de 2015", ainda segundo o relatório de referência da elétrica estatal.
Em uma outra portaria, os dois ministérios criaram um grupo de trabalho para a sistemática de apuração, de verificação e de reembolso dos desembolsos CCC e para avaliar os gastos com subvenção ao carvão mineral pela CDE.
(Por Luciano Costa)