O Orçamento anual do estado do Rio poderá ter cortes de R$ 18,4 bilhões. De um total previsto originalmente em R$ 79,9 bilhões, na Lei de Orçamento Anual, foi reduzido para R$ 61,5 bilhões. O ajuste significa uma redução de 23%.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pela secretária estadual de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa. Os chamados ajustes orçamentários vão atingir todas as secretarias, incluindo as áreas da saúde e educação, embora em menor proporção às demais.
Também haverá contingenciamento com pessoal, embora a secretária tenha frisado que a previsão é haver dinheiro suficiente para pagar tanto o funcionalismo quanto os aposentados ligados ao sistema de previdência estadual, o Rio Previdência.
Embora praticamente todos os estados brasileiros venham sofrendo os efeitos da crise econômica, que se agravou em 2015, o Rio foi especialmente afetado pela baixa no preço do barril do petróleo no mercado internacional, que despencou de uma média de US$ 115 para cerca de US$ 32 atualmente.
O estado é o maior produtor nacional e depende diretamente dos royalties vindos da produção para bancar investimentos e o sistema de previdência. O déficit previsto este ano na previdência estadual é R$ 10,7 bilhões.
“Este ano o governo mudou de estratégia para enfrentar a crise, sendo mais prudente na largada do Orçamento do que nós fomos no ano passado. Temos a expectativa, como no ano passado, de conseguir arrecadar as receitas para as despesas que precisamos fazer”, explicou Uchôa.
A previsão de cortes chegou a 32,1% na secretaria de Segurança Pública, 30,9% na de Assistência Social e de 22% na de Administração Penitenciária. O contingenciamento também atingiu, em menor escala, as secretarias de Educação, com redução no orçamento em 9,3%, e da Saúde, 7,6%.
Entre os grupos de gastos que mais sofreram previsão de corte, está o de despesas obrigatórias, que inclui o pagamento de precatórios, sentenças judiciais e dívida com a União, que terá contingenciamento de 53,65%, o de projetos, com menos 20,61%, e o de pessoal, com menos 18,10%. O total contingenciado pelo governo fluminense deverá se reduzir ao longo do ano, com a entrada de novas receitas, segundo a secretária. Em 2015, por exemplo, o contingenciamento inicial foi 12%, caindo ao final do ano para 5%.