BRASÍLIA (Reuters) - O governo elevou nesta segunda-feira o limite de participação de Fundos de Desenvolvimento em projetos de infraestrutura em saneamento e abastecimento de água.
A resolução nº 4.481, aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), determina que no caso específico desses projetos, os Fundos de Desenvolvimento poderão participar em até 80 por cento do investimento total do projeto, limitado a 90 por cento do valor do capital fixo.
Para projetos de infraestrutura de maneira geral, a regra é de participação de até 60 por cento do investimento total, limitado a 80 por cento do valor do capital fixo.
Em nota, o ministério da Fazenda destacou que a mudança alinhará o limite de participação dos Fundos de Desenvolvimento ao dos Fundos Constitucionais e do Programa Saneamento para Todos.
Em outra resolução, de nº 4.482, o governo reabriu o prazo até 30 de dezembro de 2016 para negociação ou liquidação das operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
"Com essa medida, haverá continuidade nas ações do governo para mitigar a inadimplência verificada nas operações cujo risco do crédito é do Fundo Constitucional. Ademais, as instituições financeiras poderão atender aos pleitos de mutuários que ainda não regularizaram suas dívidas nas regiões atendidas pelos fundos", disse a Fazenda.
(Por Marcela Ayres)