Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal pedirá aval do Congresso Nacional para fechar 2016 com déficit primário recorde de 170,5 bilhões de reais, mas indicou que pretende realizar um resultado melhor com a adoção de medidas que visam o reequilíbrio fiscal e que devem ser anunciadas nas próximas semanas.
A nova estimativa de déficit representa um aumento de quase 80 por cento em relação à projeção de um rombo de 96 bilhões de reais, conforme projeto de lei enviado ao Legislativo no fim de março pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a nova estimativa é "realista" e que não considera nenhuma medida que dependa do Legislativo, como a recriação de CPMF, nem tampouco o impacto negativo de eventual necessidade de capitalização da Eletrobras (SA:ELET3).
"Vamos trabalhar para que número seja menor que esse e que haja espaço para números extraordinários que possam surgir", disse Meirelles em entrevista coletiva.
Também presente na coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que "a meta não é novela para ser feita em capítulos", e que o governo do presidente interino Michel Temer está apresentando esta cifra para não ter que revisá-la depois.
Ambos negaram que o governo esteja pedindo um cheque em branco, defendendo que este é um objetivo fiscal "transparente e realista".
O alvo vigente de economia para pagamento de juros da dívida pública é de superávit de 24 bilhões de reais apenas para o governo central (governo federal, Banco Central e Previdência), que, diante da forte contração da economia, ficou inatingível.
Para o setor público consolidado, que engloba também Estados, municípios e estatais, a meta ainda é de superávit primário de 30,6 bilhões de reais.
Na revisão apresentada nesta sexta, a equipe econômica apontou uma expectativa de superávit de 6,6 bilhões de reais para Estados e municípios este ano, levando a meta do setor público consolidado a um rombo de 163,9 bilhões de reais.
Se confirmado, este será o pior resultado histórico das contas públicas brasileiras e o terceiro consecutivo no vermelho, ressaltando a deterioração fiscal do país em meio à fraca atividade. O déficit foi de 111,249 bilhões de reais em 2015 e de 32,536 bilhões de reais em 2014.
Para a cifra virar a meta oficial, entretanto, o Legislativo ainda terá que aprová-la até o dia 30 de maio, em sessão conjunta no Congresso Nacional. Mas a expectativa é que a nova meta seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira e pelo Congresso Nacional no dia seguinte.
"O Congresso está consciente da dificuldade que o Brasil vive", disse Jucá, mostrando-se confiante na aprovação já na próxima semana.
Sem esse sinal verde dos parlamentares, o governo precisaria contingenciar 137,9 bilhões de reais em despesas não obrigatórias, além dos 44,6 bilhões de reais já bloqueados até agora, para seguir cumprindo a meta em curso.
Segundo o secretário-executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, a tesourada é "inexequível", pois a base atual disponível para contingenciamento é de apenas 29 bilhões de reais.
MAIS DESPESAS, MENOS RECEITAS
Nesta sexta, o governo também apresentou o relatório de receitas e despesas do segundo bimestre, passando a enxergar uma queda do Produto Interno Bruto mais intensa neste ano, de 3,8 por cento, mas uma inflação mais branda, em 7,0 por cento.
A previsão do relatório anterior, divulgado em março, era de recuo de 3,05 por cento do PIB e uma inflação medida pelo IPCA de 7,44 por cento em 2016.
No documento, o governo estimou uma queda 9,1 por cento, ou 107,866 bilhões de reais, na sua receita líquida total em relação às contas feitas em março, incluindo menor ingresso de recursos com operações de venda de ativos da União (-27,959 bilhões de reais), com concessões e permissões (-7,283 bilhões de reais) e com dividendos e participações (-5,824 bilhões de reais), num reflexo da debilidade da economia.
Por outro lado, a projeção para as despesas obrigatórias no ano saltou em 30,024 bilhões de reais, embalada, por exemplo, por mais benefícios da Previdência (+6,820 bilhões de reais) e despesas com pessoal e encargos sociais (+3,497 bilhões de reais).
A nova proposta de meta fiscal embute frustração de receitas e o desbloqueio de 21,2 bilhões de reais em contingenciamentos anunciados na gestão da presidente Dilma Rousseff, além de gastos com obras do PAC, recursos para as pastas da Saúde, da Defesa, e para o pagamentos a organismos internacionais e custeio de postos diplomáticos. Segundo Jucá, é necessário liberar esses recursos para que o governo volte a funcionar.
A meta também prevê despesas líquidas de 19,9 bilhões de reais após, de um lado, o governo engordar o cofre com a regularização de ativos no exterior, mas, de outro, ser negativamente impactado com a negociação da dívida dos Estados junto à União.
(Com reportagem de Cesar Raizer)