BRASÍLIA (Reuters) - Um dos primeiros desafios a ser enfrentado no Congresso Nacional pelo iminente governo do vice-presidente Michel Temer deve ser a aprovação de projeto que altera a meta fiscal para este ano, disse nesta terça-feira o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve assumir o Ministério do Planejamento.
Jucá argumentou que há uma data limite para a aprovação da mudança da meta, e não descartou que o novo governo possa editar novas medidas para adequar a situação fiscal. Jucá e Temer se reuniram na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira.
“Tratamos também de desdobramentos de matérias que precisam tramitar no Congresso Nacional, inclusive a questão da redução da meta fiscal que tem até o dia 22 para ser aprovada”, disse Jucá a jornalistas, em referência ao prazo para apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre.
Diante da queda de arrecadação, o governo enviou no fim de março ao Legislativo proposta para que o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) possa encerrar o ano com déficit primário de 96,65 bilhões de reais, ante meta ainda vigente na lei orçamentária de superávit de 24 bilhões de reais.
O senador explicou que é importante votar a proposição já enviada pelo atual governo ou poderá haver uma “paralisia” no funcionamento da máquina.
“É importante votar essa proposição e a partir daí vamos discutir para verificar se esse é um número compatível, um número verdadeiro”, disse. “No momento em que houver um novo governo, haverá uma nova avaliação e aí, se for o caso , dentro de algum tempo uma nova proposição.”
O plenário do Senado deve votar na quarta-feira um parecer que recomenda a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que, se aprovado por maioria simples dos senadores, implicará no afastamento da petista por até 180 dias.
(Por Maria Carolina Marcello; Edição de Raquel Stenzel)