BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira que os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirão na sexta-feira no Rio de Janeiro para encontro importante em meio à tentativa de votação da reforma do ICMS no Senado.
"Sexta-feira haverá um Confaz muito importante", disse Levy ao deixar o Senado após encontro mantido com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A reunião do conselho integrado pelos secretários de Fazenda dos Estados será realizado em meio à tentativa de Levy de negociar com o Congresso um acordo político para tramitação e votação de um conjunto de medidas vinculadas à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
Esse pacote de medidas abrange um projeto de resolução que unifica a alíquota do ICMS interestadual em 4,5 por cento (atualmente a alíquota é de 7 e 12 por cento) a ser votada no Senado e de uma da medida provisória que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional de Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS a ser analisada na Câmara e Senado.
Também integra o conjunto de medidas do ICMS o projeto de lei do deputado Randolfe Rodrigues (Psol-AP) que tributa em 17,5 por cento recursos não declarados de brasileiros no exterior, estabelecendo, ainda, multa de 17,5 por cento de regularização desses valores, totalizando cobrança de 35 por cento, em matéria a ser votada no Senado e na Câmara.
Um parâmetro que está sendo usado pelos senadores para que haja dimensão dos recursos de brasileiros no exterior é a cifra de 500 bilhões de reais dólares citada recentemente em sessões da CPI do HSBC no Senado.
Aprovado, esse projeto asseguraria receita extra para o governo em momento de queda da arrecadação e de dificuldade de cumprimento da meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais, correspondente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Conforme acerto firmado entre Levy e os senadores na quinta-feira da semana anterior, os recursos obtidos com a multa seriam usados para estruturar o Fundo de Desenvolvimento Regional de Infraestrutura e Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS. Os dois fundos terão a finalidade de compensar os Estados por perdas decorrentes da unificação da alíquota do imposto.
Para assegurar essa compensação, os senadores estão elaborando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vinculando os recursos obtidos com a multa na regularização dos valores não declarados no exterior aos dois fundos recém instituídos pela MP.
A PEC que está em formulação completa o pacote do ICMS que o governo tentar votar.
"O ICMS é uma das etapas fundamentais para a gente reorganizar o investimento e estar nessa agenda do crescimento. Essa é uma agenda federativa, pedido dos governadores e o que todos os secretários de Fazenda (dos Estados) estão falando", disse o ministro Levy.
(Reportagem de Luciana Otoni)