Os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados deixaram hoje (2) a reunião com os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), no Palácio do Planalto, com a orientação de tentar todos os esforços para concluir as matérias do ajuste fiscal iniciadas ano passado.
A recomendação dos ministros no encontro marcado para tratar estratégias e prioridades de votação para os primeiros meses de 2016 foi buscar o consenso com outros parlamentares, de modo a votar as medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa.
“Se votar amanhã está de bom tamanho para o recesso do carnaval”, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Entre as medidas, a mais importante para o governo é a que eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital (MP 692/15), que altera a tributação sobre o lucro de bancos.
De acordo com Guimarães, o pedido dos ministros é para concluir a pauta e aguardar outras prioridades do governo que ainda estão em fase inicial de tramitação. É o caso das propostas de emenda à Constituição (PEC 140/15), que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e a PEC 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019.
“O esforço é para concluir, virar a página. Temos de votar rapidamente as MPs para iniciarmos esse novo debate”, disse o líder petista. José Guimarães acrescentou que, tão logo os novos líderes partidários sejam definidos (até fim do mês), a base aliada tentará retomar o diálogo com a oposição, “que nos ajudou bastante na DRU [aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça – CCJ]. É essa relação que tem de ser preservada. Não é pedir apoio, mas discutir a agenda, o pacto do desenvolvimento, com projetos que interessam ao país”, destacou.
José Guimarães disse ainda que o governo estuda a possibilidade de reunir as propostas da DRU e CPMF, mas não detalhou como seria feito. A PEC da CPMF ainda está em fase inicial e aguarda a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que deve entregar o texto logo após o carnaval.
Em seguida, a proposta será analisada por uma comissão especial e, se aprovada, submetida à votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois turnos no plenário do Senado. O Planalto quer que toda essa tramitação seja concluída até maio, a fim de que a contribuição, caso aprovada, atinja a previsão de arrecadação de R$ 10 bilhões.
O problema é que algumas legendas da Casa são contrárias à criação do imposto e de elevações de tributação, como a prevista na MP 692/15. “O Brasil fechará 2016 com retomada e para retomar tem de ter equilíbrio”, defendeu o líder.
José Guimarães atacou economistas que têm criticado o governo pelas propostas de criação de impostos. “Esses economistas são contrários à tributação de ganho de capital? O que justifica. em um ano de restrições fiscais e econômicas, os dois maiores bancos privados terem lucro de R$ 20 bilhões? Essa gente não pode contribuir para tirar o país da recessão? A CPMF é nova, mas é provisória. A CPMF é ruim para quem ganha muito. Vamos trabalhar para aumentar essa tributação onde são registrados maiores lucros.”
Conforme o líder do PT, a Fazenda está analisando outras medidas para garantir um ano mais tranquilo. Entre outras, Guimarães citou a reforma previdenciária e as mudanças na cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas disse que não existe nada concluído ainda. "Não tem um pacote. São medidas", concluiu.