O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (25) que, sem a aprovação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/16), a dívida pública brasileira entra em uma "rota insustentável" e pode “quebrar” o país. "Fazer a reforma agora nos permite ter controle do processo e decidir o que queremos da Previdência. Alguns países não aproveitaram isso, fizeram quando perderam o controle e tiveram que cortar benefício, congelar salários, fazer confiscos, uma reforma radical", disse Oliveira, durante debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Correio Braziliense.
Ao apresentar a defesa da reforma, Dyogo Oliveira disse que a proposta do governo não prevê aumento de carga tributária sobre trabalhadores ativos e inativos. "Os aposentados não estão sendo afetados. Os pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20 anos para se chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor de benefício preserva todo mundo que ganha salário mínimo", disse.
O ministro frisou ainda a decisão do relator da medida na Câmara, o deputado Artur Maia (PPS-BA), em manter o tempo mínimo de contribuição da aposentadoria rural em 15 anos. Segundo Oliveira, o trabalhador contribuirá com 9,6 salários mínimos ao longo de sua vida e deve receber 239 salários mínimos, considerando sua expectativa de vida.
Os gastos da União com a Previdência Social também foram apontados com Oliveira como um aspecto que compromete outras áreas do governo. “O déficit da Previdência só aumenta e está corroendo o orçamento de todas as áreas do governo, que não tem dinheiro para saúde, educação”, disse. Oliveira disse que 55% dos recursos da União são destinados à Previdência.
Para o ministro, a medida será aprovada no Congresso Nacional mesmo após a dissidência de parlamentares do PSB, base aliada do governo, que se posicionaram contra as reformas da Previdência e trabalhista. “Há um tempo de amadurecimento disso no Congresso. O trabalho está sendo feito e a gente está bastante confiante”, disse.
Comissão
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência discute hoje o parecer de Maia. A reunião começou pouco depois das 15h com protestos de parlamentares da oposição e de servidores públicos contrários à reforma.
O texto apresentado preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, como o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.