A farmacêutica francesa Servier não teve sucesso em sua contestação legal contra uma multa da União Europeia imposta por se envolver em acordos de pagamento por atraso. O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou uma multa de € 331 milhões (US$ 354 milhões) originalmente aplicada pela Comissão Europeia em 2014. A coima foi posteriormente reduzida para 228 milhões de euros em 2018 por um tribunal inferior, que reconheceu erros na análise dos reguladores da UE. No entanto, na sequência de recursos tanto da Servier como do órgão de fiscalização da concorrência da UE, o principal tribunal da UE confirmou agora a multa.
O tribunal com sede em Luxemburgo rejeitou os recursos de várias farmacêuticas genéricas, incluindo Lupin, Niche Generics, Unichem Laboratories, Matrix (agora conhecida como Mylan Laboratories, NASDAQ:VTRS), Teva e Biogaran. Os juízes declararam que os acordos celebrados pela Servier e por estas empresas constituíam acordos de exclusão do mercado e de concorrência restrita.
A Comissão Europeia acusou a Servier de conluio com as farmacêuticas genéricas para impedir a venda de versões mais baratas do medicamento para pressão arterial perindopril, com o objetivo de proteger o medicamento da concorrência dentro da UE. Embora a indústria farmacêutica tenha argumentado que tais acordos são necessários para evitar litígios prolongados e caros, os reguladores antitruste na Europa e nos Estados Unidos têm trabalhado ativamente para reprimir essas práticas, que consideram prejudiciais à concorrência e aos consumidores.
Os números dos processos relacionados com esta batalha jurídica são C-144/19 P Lupin/Comissão, C-151/19 P Comissão/Krka, C-164/19 P Niche Generics/Comissão, C-166/19 P Unichem Laboratories/Comissão, C-176/19 P Comissão/Servier e o., C-197/19 P Mylan Laboratories e Mylan/Comissão, C-198/19 P Teva UK e outros/Comissão, C-201/19 P Servier e o./Comissão e C-207/19 P Biogaran/Comissão. A taxa de câmbio no momento da multa era de € 1 para $ 0,9353.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.