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Comissão do Senado aprova taxa na exportação de petróleo para subsidiar combustíveis

Economia07.12.2021 16:30
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© Reuters. REUTERS/Paulo Whitaker

Por Marta Nogueira e Maria Carolina Marcello

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) -A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que visa dar instrumentos para limitar a oscilação dos preços de combustíveis aos consumidores brasileiros, estabelecendo um sistema que terá como fonte de recursos um imposto de exportação de petróleo, entre outros mecanismos.

O projeto, criticado por petroleiras e especialistas, que alertam para possível retração de investimentos com o aumento da carga tributária pela criação do imposto e pela interferência no mercado, ainda precisa passar pelo plenário do Senado e ser aprovado posteriormente na Câmara.

O texto do substitutivo ao projeto de lei 1.472/2021 que visa instituir política para limitar variações de preços de combustíveis ocorre enquanto cresce no Brasil pressão, especialmente sobre a Petrobras (SA:PETR4), para um controle dos valores de diesel e gasolina, diante de forte avanço nos valores internacionais com impactos ao consumidor.

Mas a princípio, exceto pela cobrança do imposto de exportação, os agentes do mercado de petróleo e combustíveis não seriam afetados, defendeu o relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

"O Estado brasileiro vai basicamente bancar que esse cara fique seguro ao receber o que é o preço de mercado dele, e do lado de cá o consumidor receba um preço mais arrefecido, mais comportado", disse Prates a jornalistas, após a aprovação da proposta na CAE.

"Essa conta no meio precisa ser alimentada por algumas fontes estatais... Esse cara aqui que é o refinador, importador, vai receber a mesma coisa, não vai ficar alterado em nada; exploração e produção praticamente a mesma coisa também, e o consumidor final... vai ficar também imune a grandes oscilações e àquelas corridas para cima de preços como a gente teve agora", explicou.

Segundo Prates, o país não pode mais conviver com essa situação de preços em alta dos combustíveis. "Não é a solução ideal, mas a possível diante dos impasses que temos hoje", acrescentou ele durante audiência, ao defender sua proposta.

O projeto estabelece em seu segundo artigo alíquotas mínimas e máximas para um imposto de exportação de petróleo e dispõe sobre diretrizes para os preços de derivados da commodity comercializados no país.

Conforme o texto, o Poder Executivo regulamentará a utilização de bandas móveis de preços de combustíveis com a finalidade de estabelecer limites para variação de valores dos derivados de petróleo, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação.

A ideia é que esse sistema de bandas trabalhe como uma ferramenta de estabilização de preços, custeado pela criação de imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Além disso, outras fontes de recursos poderão ser utilizadas pelo governo, como dividendos da Petrobras devidos à União, participações governamentais destinadas à União e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central do Brasil da gestão das reservas cambiais.

Segundo o relator, a ideia é que quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda sejam acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos sejam utilizados de forma a manter os preços dentro da banda.

REFLEXOS NA INDÚSTRIA

A aprovação do projeto na comissão traz incertezas para a indústria de exploração e produção de petróleo no Brasil, que já contribui com até 70% da sua receita bruta para os entes governamentais em forma de royalties, participação especial, óleo lucro, aquisição de área, dentre outros, segundo o IBP, que representa as petroleiras no país.

"Projetos existentes ficam comprometidos", disse a secretária-executiva de Dowstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Valéria Lima, destacando que o país está às vésperas do importante leilão de excedentes da cessão onerosa marcado para este mês.

Segundo ela, a incidência de mais um imposto pode minar a comercialidade de projetos no país e tirar sua competitividade ante outros no exterior, em momento em que o mundo já caminha para transição energética, buscando deixar o uso de combustíveis fósseis futuramente.

Ela ressaltou ainda que um novo imposto atrapalharia iniciativas do governo para estimular o desenvolvimento de campos maduros no país e, no fim, poderia reduzir arrecadações.

Conforme o texto, a alíquota do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto ficará em zero para o valor do petróleo bruto até 45 dólares o barril; no mínimo 2,5% e no máximo 7,5% aplicados apenas sobre a parcela do valor do petróleo acima de 45 dólares o barril e abaixo ou igual a 85 dólares o barril.

A alíquota mínima subiria para 7,5%, avançando até 12,5%aplicados apenas sobre a parcela do valor do petróleo acima de 85 dólares por barril e abaixo ou igual a 100 dólares por barril.

A taxa será de no mínimo 12,5% e no máximo 20% para o petróleo acima de 100 dólares por barril.

O projeto prevê que o valor do petróleo, base para incidência do Imposto de Exportação, deverá ser o mesmo utilizado pela reguladora ANP para cálculo dos royalties.

"Na verdade, o que estamos criando é um subsídio aos combustíveis fósseis no Brasil, porque vamos ter preços abaixo do mercado internacional", disse o professor do Instituto de Energia PUC-Rio Edmar de Almeida.

"Subsídio esse que será financiado com recursos dos produtores de petróleo", afirmou, pontuando ainda que ao subsidiar a gasolina, o governo também limitará os preços do etanol hidratado, concorrente direto nas bombas, podendo causar impactos aos produtores do biocombustível.

O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) foi na mesma linha, apontando que a criação do imposto "gera insegurança jurídica muito grande" e poderá trazer desestimulo a investimentos na exploração e produção de petróleo no país.

"Imagina quem fez investimento em leilão, e não havia esse imposto. Isso agora terá que entrar na conta."

Já o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, definiu a aprovação como "um avanço".

Segundo ele "não é mais possível conviver com essa situação de alta galopante nos preços dos combustíveis e disparada da inflação provocada pela inércia do governo federal".

"É possível reduzir o que o brasileiro paga hoje nas bombas de gasolina, diesel, e no gás de cozinha."

(Com reportagem adicional de Roberto Samora, Gabriel Araujo e Peter Frontini)

Comissão do Senado aprova taxa na exportação de petróleo para subsidiar combustíveis
 

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Comentários (26)
Rodrigo Milan Procópio
Rodrigo Milan Procópio 08.12.2021 8:45
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Vcs lembram da cpmf? Era pra saúde. Já sabem o fim.
João Santos
JoãoS 07.12.2021 20:29
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Outras 3 coisas podiam ser feitas: 1) redução do % de etanol na composição da gasolina, o etanol disponível concorrerá com a gasolina. 2) religar as refinarias que estão paradaspara aumentar disponibilidade de refinados internamente. 3) aumentar a extração do subsolo. Não entendo quando o PG diz que a vocação da PETR é exploração para servir de argumento à venda de subsidiárias, Transpetro, refinarias e tal. Mas então, se é essa a vocação, por quê não melhorar a performance?
Joao Baptista
Joao Baptista 07.12.2021 20:23
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Mais uma vez Bolsonaro se perde e não faz nada para baixar o preços dos combustíveis. Só fala em privatizar a Petrobrás e entregar a geologia marinha para os estrangeiros. Parabéns ao Senado brasileiro.
Diego Francis
Diego Francis 07.12.2021 18:44
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isso foi um tiro no pé do povo, quem acha que vai baixar o preço tanto assim tá muito enganado, existe uma coisa chamada lei de oferta e procura, caso os petroleiros quiser diminuir a produção para baixar custos e limitar a oferta de petróleo como vai ficar ? explica aí governo a tá eu explico o preço sobe porque o produto estará escasso, baixar verbas parlamentares para subsidiar o preço do combustível nada né, populismo inútil, quem comemora agora se prepare para o arrombo econômico a partir de 2023
Joaquim Santos
Joaquim Santos 07.12.2021 18:18
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Retrocesso total. Classe politiva e deprimente
Alexandre Guida
Alexandre Guida 07.12.2021 18:13
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nunca seremos levados à sério pelo mundo que injeta dinheiro, como é difícil!!!! Populismo do cacete!!!
Noé Queiroz
Noé Queiroz 07.12.2021 17:03
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Para aqueles que querem incentivar a exportação lembro que só temos petróleo para mais 10 a 20 anos no atual ritmo de produção. Não precisam acreditar em mim. Os dados estão na ANP para quem quiser ver. Parece muito mas é muito pouco para uma commoditie tão importante e não renovável. Alguns países a tem para 300 anos. Estava passando da hora de criar este imposto.
FELIPECARLOS PICCOLI
FELIPECARLOS PICCOLI 07.12.2021 16:53
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bozo articulando pelos esgotos e sub mundos para se reelegerjá levou invertida da petro ontem quando defecou pela boca dizendo que os preços iam cair essa semana
Alexandre Guida
Alexandre Guida 07.12.2021 16:53
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o relator é do PT, não viu não?
jose gomez
jose gomez 07.12.2021 16:41
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Parabéns a CAE que contou com votos da base do Governo. Resta saber se vai ser aprovado no plenário que deve ter apoio de novo do Governo e Aliados
Joao carlos Pirotta
Joao carlos Pirotta 07.12.2021 16:41
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So podia ser do PT
Leo Socco
Leo Socco 07.12.2021 13:28
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Guedes se ralou,. nao quer baixar o preço da gasolina, entao, vai exportar menos, mas vai vender mais para mercado interno e baixar os preços...
Hernandes Wildner
Hernandes Wildner 07.12.2021 13:28
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kkkk como ele vai baixar me explique
Augusto Soares
Augusto Soares 07.12.2021 13:16
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E que tal zerar impostos até a economia se restabelecer???? Em nenhum lugar do mundo existe imposto de até mais de 30% em cima de produtos e serviços. Zerando todos os impostos (cerca de 30% ICMS + cerca de 10% federal) a gasolina cairia para próximo dos R$ 4 reais na bombas.
Mostrar respostas anteriores (4)
Augusto Soares
Augusto Soares 07.12.2021 13:16
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Leo Socco  Isso é o custo do refino, tem o custo de extração, custo de transporte até as distribuidoras, custo de frete até os postos, custo dos postos. Então esse preço de R$ 2 reais é impossível.
Leo Socco
Leo Socco 07.12.2021 13:16
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custo de extração $ 25 dólares o barril, tem poço de Pré-Sal que tem o custo de $ 7,00.
Leo Socco
Leo Socco 07.12.2021 13:16
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As refinarias não compram petróleo da Petrobrás, não precisam pagar, a Petrobrás lucra com a exportação, 80 dólares o barril. 200% de lucro.
Leo Socco
Leo Socco 07.12.2021 13:16
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se tirar todos os impostos e cobrar a preço nacional a gasolina pode sim se vendida a 2 reais.
Leo Socco
Leo Socco 07.12.2021 13:16
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As refinarias precisam de outros petróleos na mistura para processar QAV-1, o pré-sal não refina tanto querosene de aviação.
Fabio Piloto
Fabio Piloto 07.12.2021 13:08
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Só podia vir do PT uma idéia dessas!!! Mais controle, mais intervenção do Estado e mais imposto!!!
Bruno Ben
Bruno Ben 07.12.2021 13:00
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idéia de girico... é o encanador usando panos e dizendo que está consertando vazamento...
Luiz Wood
Luiz Wood 07.12.2021 12:57
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no ICMS ninguém mexe certo !?
lucio malta
luciomalta 07.12.2021 12:42
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Na era da simplificação de tributos, da necessidade de reduzir tributos, o partido dos orelhudos apresenta um substitutivo populista recheado com novos tributos, efeitos em cascatas e tremendamente prejudicial ao desenvolvimento dos negócios internacionais, em todos os segmentos da economia,  face a grandeza do intervencionismo do legislativo. E pasmem, o Conselho de Assuntos Econômicos do senado, CAE, da segmento a votação em plenário desta proposta, uma verdadeira coisa, uma engenhoca que vai fritar investimentos, geração de empregos e atração de capitais. Neste inadequado projeto, absurdo mesmo, o PT mostra bem sua cara a sociedade.
Mant Neuman
BombeiroAristide 07.12.2021 12:42
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Dolar alto é bom para o Brasil!!! Parabéns Jegues, meta atingida. Agora, dobramos a meta!!!!! Jegues é Jenio, o foco esta na offshore da politicalha, na roubalheira e na reeleiçào... A economia, deixa para depois. Enquanto isso o povo paga a conta de  uma das maiores taxas de INFLAÇÀO DO MUNDO
deirlley braga
deirlley braga 07.12.2021 12:26
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esses políticos do pt não gostam de estatal que dá lucro,deixem de serem hipócritas.
Marcelo Perizzolo
Marcelo Perizzolo 07.12.2021 12:20
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De privatização a populismo. entra governo sai governo nada muda.
Noé Queiroz
Noé Queiroz 07.12.2021 12:20
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Para aqueles que querem incentivar a exportação lembro que só temos petróleo para mais 10 a 20 anos no atual ritmo de produção. Não precisam acreditar em mim. Os dados estão na ANP para quem quiser ver.Parece muito mas é muito pouco para uma commoditie tão importante e não renovável. Estava passando da hora de criar este imposto.
César Ferreira
César Ferreira 07.12.2021 12:20
Salvo. Ver Itens salvos.
Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
vc é tão bobinho. A previsão era o petróleo acabar a 30anos atrás. P sua informação todos os dias se descobre uma nova jaziga de petróleo
Marcelo Perizzolo
Marcelo Perizzolo 07.12.2021 12:17
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
De privatização a populismo. entra governo sai governo nada muda.
Angelo Lattari
Angelo Lattari 07.12.2021 12:15
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Arre que apareceu alguém de bom senso !! Isso já devia ter sido criado desde que se descobriu o pré-sal !! Com a desonestidade dos governos dos últimos 25 anos entregaram quase tudo para empresas estrangeiras tanto com comercialização quanto com exploração !!!
alessandro silva
alessandro silva 07.12.2021 12:12
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Este comentário já foi salvo nos seus Itens salvos
Só podia ser petista, quebrar as empresas...o problema está nos impostos, diminua ou zere..esse é o caminho.
Otim Centodesezete
Otim Centodesezete 07.12.2021 12:12
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caramba, você deve se sentir um cara muito inteligente. isso é bom (para sua autoestima, é lógico)
carlos augusto gonçalves
carlos augusto gonçalves 07.12.2021 12:05
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Mais regulamentação e mais impostos como sempre. E o país só ficando pra trás.
carlos augusto gonçalves
carlos augusto gonçalves 07.12.2021 12:05
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