A Câmara aprovou nesta terça-feira, 12, projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposição tenha tentado obstruir a análise do texto, que agora vai a análise no Senado.
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas, como a análise em comissões, e ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.
A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões, em 2024; de R$ 3,53 bilhões, em 2025; e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Lula tem reafirmado a promessa feita na campanha eleitoral de 2022 de que, até o fim de seu mandato, isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais. No plenário da Câmara, contudo, oposicionistas disseram que o presidente da República descumpriu esse compromisso. Partidos como Novo e PL tentaram obstruir a votação.
"Existe uma máxima de que promessa é dívida. No caso do PT e do governo, promessa é dúvida. Eu quero saber como o governo e os parlamentares de esquerda vão andar nas ruas e explicar para o povo brasileiro que eles estavam prometendo R$ 5 mil de isenção de Imposto de Renda e não deram", disse o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, rebateu. "A essa hora da noite, a turma do (ex-presidente Jair) Bolsonaro vem cobrar do governo aquilo que eles não fizeram em quatro anos. Passaram quatro anos, não reajustaram um centavo do Imposto de Renda. Com todo respeito, mas é muita cara de pau."
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reclamou que foi retirado do projeto um trecho que previa o reajuste automático a cada ano da tabela de Imposto de Renda. "O texto original traz a indexação a dois salários mínimos. Por alguma razão que não foi muito explicitada, tiraram a indexação e deixaram o valor fixo", disse a parlamentar. O texto original da proposta era de autoria de Guimarães. O relatório votado ontem foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Sem compensação
Segundo a Fazenda, o aumento da faixa de isenção da cobrança do IR não exige, segundo a legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. A pasta afirma que, embora a lei não demande a compensação, a pasta vai "garantir" o cumprimento da meta de resultado primário deste ano, que é de zerar o déficit. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.