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Decreto exclui Casa da Moeda de programa de desestatização

Economia06.12.2021 21:00
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© Reuters.

Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND).

De acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória que encerrava a exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda, moeda metálica, impressão de selos e títulos da dívida pública perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei.

“Por este motivo, entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, reforçou o comunicado.

Ainda segundo a pasta, a exclusão no PND e a revogação da qualificação no âmbito do PPI são decisões que devem ser analisadas pelo corpo técnico do ministério e pelo conselho, que se manifesta por meio de resolução, a ser convalidada por decreto do presidente da República.

Em outubro, o governo federal já havia anunciado que decidiu retirar a Casa da Moeda do seu portfólio de privatizações.

Decreto exclui Casa da Moeda de programa de desestatização
 

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Comentários (4)
Rodrigo Milan Procópio
Rodrigo Milan Procópio 07.12.2021 7:10
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Faltam somente 397 estatais
joão batista de souza
joão batista de souza 07.12.2021 6:41
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Tinha que vender até o Palácio da Alvorada !
Mant Neuman
BombeiroAristide 07.12.2021 6:38
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Até agora, o bandido somente criou a NAV. A estatal que pendurou um monte de milicos nas tetas do governo.
caio tacla
caio tacla 07.12.2021 1:26
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Fez bem, é uma questão de soberania nacional.
João Jorge
João Jorge 07.12.2021 1:26
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Soberania nacional ?? Kkkk
Roni Santos
Roni Santos 07.12.2021 1:26
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Se vendesse diria que é para diminuir o Estado, e agira fala que é melhor nao vender por causa da soberania nacional. Para de passar pano cara.
 
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