O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as prioridades de sua gestão em 2024 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a reunião ministerial realizada nesta 2ª feira (18.mar.2024). Em um conjunto de slides, o ministro listou medidas para aumentar a arrecadação federal.
O documento diz que as iniciativas servem para aumentar a “valorização da responsabilidade social”, indicando novos gastos com políticas de governo. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Pelas regras do novo marco fiscal, a gestão do petista só pode aumentar as despesas se houver elevação na arrecadação. Mais especificamente, os desembolsos ficam limitados a 70% do crescimento da receita.
Eis algumas das medidas citadas:
- discussões sobre a medida provisória nº 1.202 de 2023 – instituiu a retomada da cobrança gradual de impostos na folha de pagamento de 17 setores da economia e o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos);
- teto ao crédito tributário para empresas – quer instituir limite para o dinheiro que é devolvido às companhias a partir de decisões judiciais;
- projeto de lei nº 15 de 2024 – visa a dar benefícios ao chamado “bom contribuinte”, como redução de tributos, para os pagadores de impostos que estejam em dia com a Receita Federal;
- previdência privada – impor um limite aos fundos familiares.
Sobre a MP nº 1.202, Haddad já disse que espera regulamentar as proposições por meio de projetos de lei. É uma estratégia do ministro para conseguir mais tempo de negociação com os opositores de suas ideias.
A medida provisória foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e vence em 1º de abril de 2024. Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
Os slides também trouxeram projeções positivas para a economia brasileira e buscaram associar os indicadores à política da atual gestão.
“Quando a política econômica do governo é consistente, pragmática e responsável, não são as expectativas de mercado que a guiam, é ela que guia as expectativas do mercado”, diz o texto.
TRIBUTÁRIA, CRÉDITO E ESTADOS
Além das pautas para aumentar a arrecadação, o Ministério da Fazenda também listou outras prioridades. Destaca-se a regulamentação da reforma tributária. Apesar de aprovada no Congresso, outros pontos precisam ser debatidos tanto no Legislativo quanto no Judiciário.
Outro ponto é a liberação de crédito para alguns setores, como:
- microempresas, por meio de um programa similar ao Desenrola;
- inscritos do CadÚnico;
- para o setor imobiliário, pela securitização dos empréstimos.
O ministério citou ainda a redução das dívidas dos Estados com a União. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já havia adiantado que Haddad falaria sobre o tema com Lula.
NO CONGRESSO
A apresentação reserva um espaço específico para as medidas econômicas que devem ir para análise dos deputados e senadores. A maioria dos projetos de lei mencionados dão destaque à agenda sustentável do governo, como a regulação do mercado de carbono.
Outro ponto são aqueles relacionados à criação de energia e à infraestrutura. Como os projetos de lei que mudam as regras para a produção de combustíveis no Brasil. Conhecido como projeto de lei do Combustível do Futuro, foi aprovado pela Câmara e segue para o Senado.
Outro ponto foi o Programa Mover, criado para fomentar o investimento do setor automotivo no Brasil a partir de incentivos fiscais a empresas do ramo que se enquadrem em alguns critérios, como o comprometimento com a descarbonização.
A iniciativa veio originalmente de uma medida provisória, mas seguirá para análise do Legislativo via projeto de lei.