Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do ICMS que incide sobre compras feitas em sites estrangeiros de varejo, informou o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, ressaltando que o percentual equivale à menor alíquota vigente hoje entre as unidades federativas.
O acordo foi feito em reunião do Comsefaz na terça-feira, mas não há prazo para que a decisão seja formalizada e colocada em prática. Para isso, um convênio precisará ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por representantes dos Estados e do Ministério da Fazenda.
Segundo Horta, a Fazenda já foi comunicada sobre a decisão e, apesar de não haver data para a deliberação, a nova regra deve ser formalizada em breve.
Com a medida, os Estados buscam fazer parte da ofensiva do governo para fechar o cerco a sites estrangeiros de varejo. A Fazenda pretende lançar um plano de conformidade no qual essas companhias teriam liberação facilitada das mercadorias ao se comprometerem a recolher antecipadamente os tributos devidos sobre cada produto.
“Com uma mercadoria comprada sem nota o Estado não tem como agir na segurança, na saúde pública, prejudica o mercado nacional. Tem muitas perspectivas de ganho, claro que é interesse nosso que seja efetivado o quanto antes”, disse.
De acordo com o diretor do Comsefaz, atualmente cada Estado tem sua própria tarifa de ICMS para essas operações, com alíquotas que variam entre 17% e 25%. Com a opção pelo patamar mais baixo, a medida poderá entrar em vigor imediatamente.
A Fazenda chegou a anunciar que iria extinguir a isenção de imposto sobre encomendas de até 50 dólares enviadas do exterior ao Brasil, sob o argumento de que a regra vale apenas para envios entre pessoas físicas, mas é usada por empresas como subterfúgio para não pagar impostos.
Diante de forte reação negativa e pressão política, a pasta desistiu da ideia, passando a elaborar o plano de conformidade e prometendo intensificar a fiscalização. O plano segue em elaboração e ainda não foi anunciado.
Também é possível que o governo mude a alíquota do Imposto de Importação que incide sobre esses produtos. Atualmente, a cobrança é de 60% do valor da mercadoria.