Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como imprudente a ideia de se instituir um fundo com recursos federais para garantir perdas de Estados e municípios com a reforma tributária, alegando que a União não é um "saco sem fundo" e que é necessário ter juízo em um momento de fragilidade das contas públicas.
Em fórum sobre a reforma tributária promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, o ministro defendeu que não é possível o governo dar garantias que não tem condições de executar, e alertou para os riscos fiscais.
"Acabamos de aumentar 10% a nossa relação dívida/PIB, se nós anunciarmos que estamos criando mais fundos bancados pela União para garantir outros 2%, 3%, 4%, 5%, 6%, 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal. A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo, vamos entrar em rota de implosão fiscal", disse.
"Estamos fazendo todo nosso esforço à beira de um vulcão, temos que ter muita responsabilidade fiscal", acrescentou.
A criação do fundo tem sido colocada pelos entes regionais como uma necessidade para que possam aderir a um único tributo sobre o consumo, nos moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA).
Esse fundo seria alimentado pela União, e seu desenho viria no lugar do compartilhamento das receitas de royalties do petróleo, como chegou a propor a equipe econômica. A ideia dos Estados é que a compensação comece em 10,78 bilhões de reais em 2024, aumentando até chegar a 97 bilhões de reais em 2032, totalizando 485 bilhões de reais no período.
Guedes argumentou nesta segunda-feira que o governo já aprovou 250 bilhões de reais em compartilhamento de receitas via Fundeb e mais 58 bilhões de reais pela lei Kandir.
"Nenhum governo passado acertou a lei Kandir, nós fizemos acordo e acertamos. Ninguém deu mais provas de ser federalista, de ajudar os municípios, do que esse governo. Agora nós precisamos ter juízo, isso não é um saco sem fundo", disse.
Sem dar detalhes, Guedes citou nesta segunda-feira os recursos do petróleo como saída para pagamento do vultoso endividamento decorrente dos gastos extraordinários com a crise do coronavírus.
"Temos os recursos do petróleo, se quisermos não deixar dívida grande para as futuras gerações, vamos monetizar esses recursos", afirmou o ministro.
IVA
O ministro destacou que o governo gostaria de um imposto único sobre bens e serviços, mas que entende que não há como o Executivo fazer essa imposição.
Foi dentro dessa lógica que o governo enviou ao Congresso, em sua primeira perna da reforma tributária, apenas a unificação de PIS e Cofins, que são federais, num imposto sobre valor agregado (IVA) que batizou de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), disse Guedes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que já era analisada pelos parlamentares, também coloca o ICMS (estadual) e ISS (municipal) sob o guarda-chuva de um IVA mais amplo.
"Criamos o nosso IVA dual para acoplar com o dos Estados e olhamos para os municípios com muita compreensão. Gostaríamos muito que estivéssemos todos juntos num imposto único, seria muito eficiente e nós apoiamos essa reforma ampla", disse Guedes.
"Porém apoiamos também a decisão do prefeito: ele decide quando vem e se quer vir", complementou.
Sobre os outros planos para a reforma tributária, o ministro reiterou que o governo não pretende aumentar impostos, mas realizar a troca de bases.
Ele mencionou a desoneração da folha, ao falar da redução de alíquotas para que as empresas gerem empregos, e também citou a instituição de imposto sobre dividendos.
PACTO FEDERATIVO
O ministro também voltou a fazer um apelo pela desindexação do Orçamento, dentro da PEC do Pacto Federativo, alegando que este é o caminho para que o teto de gastos seja respeitado.
"Se você tem um teto e não tiver as paredes, que são as reformas, o teto cai. E se você tem um teto, e o chão sobe, porque as despesas obrigatórias estão indexadas, é questão de tempo, vão furar teto também", disse.
Guedes afirmou que a aprovação da PEC seria ato de coragem do Legislativo, já que abriria caminho para a classe política reassumir o orçamento pela desvinculação, desindexação e desobrigação de gastos.