RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro( PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), engrossaram nesta quinta-feira críticas ao projeto de reforma tributária do governo, que já foi alvo do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Castro afirmou que não pode se discutir a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) sem que os governantes saibam qual será a alíquota aplicada.
"Como fala do IVA e não fala da alíquota? Não podemos ver essa discussão passar sem a clareza da alíquota. Sem saber a alíquota, o Rio não vai votar (a reforma)”, disse Castro em evento do grupo empresarial Lide, no Rio.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada uma primeira versão do seu parecer, que incluiu como regra geral uma alíquota única para o novo IVA -- cujo valor será definido posteriormente em projeto de lei -- e a previsão de uma alíquota reduzida em 50% para contemplar produtos e serviços específicos. O projeto também propõe a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços com gestão compartilhada por Estados, DF e municípios.
Em evento em Lisboa esta semana, o governador de São Paulo já havia atacado o conselho, que vai gerenciar a arrecadação do IBS (imposto sobre bens e serviços), que substituirá o imposto estadual ICMS e o municipal ISS.
Castro reforçou a crítica. “Nós acreditamos que ele (conselho) tira a autonomia dos Estados. Essa era uma das minhas preocupações...a princípio nós entendemos que isso fere o pacto federativo", afirmou.
Presente ao mesmo fórum, Caiado também criticou suposta previsão de concentração de impostos na mão da União na reforma tributária, e disse acreditar que o texto é uma iniciativa que faz parte do "projeto de poder" do atual governo.
“Isso é um absurdo, é mais um projeto de poder do que de reforma tributária. Você está concentrando o poder de legislar na União e não dá autonomia aos Estados, você cria uma alíquota que o conselho delibera“, disse ele, acrescentando que, com a aprovação da reforma "os entes vão depender de Brasília e de mesadas".
Caiado disse não acreditar que seja possível aprovar a reforma antes do recesso do Congresso, como quer o governo.
(Por Rodrigo Viga Gaier)