O Ministério de Portos e Aeroportos emitiu um comunicado, na 5ª feira (25.jan.2024), afirmando que está acompanhando o plano de reestruturação apresentado na mesma data pela companhia aérea GOL (BVMF:GOLL4). Segundo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não ajudou empresas do setor no pós-pandemia, mesmo com a existência de fundos destinados a este fim.
“A pandemia da covid-19 impactou fortemente o setor aéreo em todo o mundo, o que exigiu a adoção de medidas de apoio de governos de diversos países para atenuar o prejuízo causado às empresas aéreas. Infelizmente, no Brasil, estas medidas não foram adotadas na gestão anterior, mesmo com a existência de recursos no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)”, escreveu o ministério.
Com R$ 20 bilhões em dívidas, a GOL informou que deu entrada no processo de chapter 11 (equivalente à recuperação judicial no Brasil) ao Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York (EUA). O mecanismo permite que a empresa possa captar recursos e fazer uma reestruturação financeira enquanto mantém suas operações. Foi o mesmo modelo utilizado pela Latam em 2020.
De acordo com o CEO da empresa, Celso Ferrer, cerca de metade das dívidas é com leasores, empresas que fazem leasing (arrendamento) de aviões. O executivo também citou a pandemia como agravante.
No comunicado, o governo afirmou que trabalha junto à empresa e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) “para garantir a manutenção dos serviços prestados à população”, como informado pela própria companhia.
Também destacou as medidas tomadas pelo governo para auxiliar na recuperação do setor, como:
- a criação de um novo Fundo Nacional de Aviação – com recursos de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões para as empresas aéreas refinanciarem dívidas, investir em manutenção e comprar de aviões;
- a redução do preço do combustível de aviões; e
- a redução da judicialização, entre outros pontos.