SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou no sábado uma Medida Provisória (MP) que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) do governo, e também encaminou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) da depreciação acelerada, que prevê incentivos à modernização do parque fabril brasileiro.
O Mover, idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, explicou neste domingo em coletiva de imprensa que o incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de 3,5 bilhões de reais em 2024, aumentando progressivamente nos anos seguintes.
A previsão é de 3,8 bilhões de reais para 2025, 3,9 bilhões em 2026, 4 bilhões em 2027 e 4,1 bilhões em 2028. Todos esses valores deverão ser convertidos em créditos financeiros, alcançando, no final, mais de 19 bilhões de reais em créditos concedidos, segundo o MDIC.
A MP do Mover passou a valer imediatamente após a publicação, mas tem validade de 120 dias, período em que o Congresso precisa avaliar e aprovar o texto para que continue em vigor.
O governo também assinou e enviou ao Legislativo no sábado o PL da depreciação acelerada, que busca estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Num primeiro momento, serão destinados 3,4 bilhões para o programa, prevê o PL, que ainda precisa passar pelo Congresso.
Alckmin disse neste domingo que o objetivo da iniciativa do instrumento de depreciação acelerada é "buscar produtividade, buscar competitividade, buscar eficiência, e, de outro lado, estimular investimentos".
A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
Em condições normais, esse abatimento é feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação acelerada prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo.
2023 BOM
Na coletiva deste domingo, o vice-presidente fez uma retrospectiva de 2023, ano que avaliou como muito bom devido às surpresas positivas no Produto Interno Bruto (PIB), à queda do dólar frente ao real, ao salto do Ibovespa, à redução do risco país, ao menor desemprego e ao início do ciclo de afrouxamento monetário pelo Banco Central.
Além disso, Alckmin previu que as exportações totais deste ano baterão recorde. "Veja que não é fácil, porque o comércio mundial, caiu. Então, nós batemos recorde de exportação, mesmo com o mundo mais devagar e com o preço de commodities em queda".
(Por Luana Maria Benedito)