Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para a adoção de medidas para mitigar os efeitos sociais da alta do petróleo, mas estabeleceu limites de prazo e de custo para as iniciativas, disse nesta quarta-feira o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, argumentando que o pacote de benefícios em análise no Congresso não comprometerá a trajetória fiscal do país.
Em entrevista coletiva para comentar dados das contas públicas, Valle também afirmou que a inclusão das medidas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), instrumento com a hierarquia normativa mais alta do país, dá segurança jurídica para a liberação dos recursos.
De acordo com o secretário, o limite temporal colocado para os benefícios extraordinários é o fim deste ano. Em relação ao valor, o teto estabelecido foi o montante de receitas extraordinárias que entraram no caixa do governo a partir de maio com o pagamento de dividendos e a privatização da Eletrobras (BVMF:ELET3).
Segundo ele, esse valor das receitas foi estimado em 55,4 bilhões de reais, enquanto o conjunto de iniciativas em análise no Congresso totaliza 55,5 bilhões de reais.
“Com receitas extraordinárias que financiam essas despesas extraordinárias, voltamos para o ponto de maio, a trajetória fiscal de maio se mantém”, disse.
O secretário ressaltou que está mantida, portanto, a projeção de déficit fiscal de 65 bilhões de reais para o governo central no encerramento de 2022, patamar projetado em maio. Para ele, após a aprovação da PEC, os mercados e a sociedade entenderão que o governo continua com o compromisso de consolidação fiscal.
O plano em discussão no Congresso e no governo prevê uma ampliação do vale-gás pago a famílias de baixa renda, a criação de um auxílio para caminhoneiros e um reforço temporário de 200 reais nos benefícios do Auxílio Brasil, além do fim da fila de espera do programa social.
A adoção das medidas, com despesas por fora do teto de gastos, foi foco de controvérsia dentro do governo porque a lei eleitoral proíbe a criação de benefícios no ano das eleições.
Para o secretário, a implementação das iniciativas por meio de uma emenda constitucional “endereça boa parte” dos requisitos exigidos para a liberação de recursos extraordinários. Ele ponderou que o pacote ainda passará por análise técnica.
Na entrevista, Valle também confirmou que, por decisão da Junta de Execução Orçamentária, o governo não concederá reajuste salarial a servidores e não aumentará o valor do vale alimentação do funcionalismo em 2022.