O Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), que representa empresas e associações do setor marítimo, portuário e aeroportuário, apresentou nesta quarta-feira, 19, nota técnica em que defende ajustes na regulamentação da reforma tributária nos trechos que afetam o setor.
Entre as sete propostas da nota, o IBI busca emenda para garantir reajustes em contratos de concessões vigentes para mitigar os impactos negativos da unificação de impostos (CBS + IBS) prevista na reforma.
O Instituto recém-criado busca ser o "braço direito" da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA).
O objetivo é unificar posicionamentos do setor sobre políticas públicas para dar clareza aos parlamentares sobre a posição da iniciativa privada quanto a temas em discussão no Congresso.
Antes de elencar as propostas de emenda, a nota técnica apresenta preâmbulo em que aponta que, diferente de outros setores, os serviços portuários não foram incluídos entre aqueles que contarão com regimes tributários específicos - o que na prática significa alíquotas menores.
"É importante que, ao discutir a reforma, enfatizemos a necessidade de garantir recursos orçamentários e financeiros às prefeituras dos municípios portuários e aeroportuários. Isso é fundamental para assegurar investimentos em infraestrutura urbana e a zeladoria dessas cidades, beneficiando tanto as atividades portuárias quanto o bem-estar das coletividades locais", defende a nota técnica do instituto.
Para os signatários, outra demanda é uma emenda modificativa ao artigo que prevê imunidade do IBS e CBS para exportações de bens e de serviços para o exterior. O IBI quer incluir na redação que a imunidade avance também sobre "serviços de transporte internacional e as operações antecedentes a elas equiparadas por lei complementar".
A nota técnica foi apresentada pelo o presidente da FPPA, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), em evento realizado na sede do IBI, em Brasília. O evento contou com a participação de representantes de associações e empresários, além da presença do relator da Comissão Especial sobre a Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).