O presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Francelino Valença, disse que as medidas anunciadas pelo governo federal para taxar os super-ricos são bem-vindas. Segundo ele, a ação não deve provocar uma fuga de capitais do Brasil.
“Ainda tem muitas brechas, mas talvez seja o início de uma mudança de paradigma em relação à taxação de quem, de fato, tem renda para ser taxado”, declarou em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada nesta 2ª feira (4.set.2023). “Do offshore, a gente tem um pouco de dúvida se vai ter efetividade. Porque os paraísos fiscais dificilmente vão dar informações, eles são conhecidos por isso”, falou.
Questionado se a medida poderia ocasionar em uma fuga de capitais do Brasil, Valença respondeu: “O que a gente tem é uma narrativa construída ao longo dessas décadas, de ameaça”.
Ele completou: “Se não está pagando nada, então pode sair, porque não vai ter, teoricamente, prejuízo. Não contribui com nada. Mas os estudos apontam o contrário. As taxações progressivas sobre a renda –não estou falando de imposto sobre grande fortuna– não fizeram as pessoas que empreendem, que têm patrimônio, a retirá-lo do país. Isso não aconteceu nos países desenvolvidos, na Alemanha, na França.”
O presidente da Fenafisco falou que a taxação no Brasil é, hoje, “muito diversa” da praticada em países desenvolvidos.
“Dizer que se aproximar de nações desenvolvidas vai espantar o capital é algo surreal. Isso não vai acontecer, e não aconteceu em lugar nenhum do mundo. O que acontece é que há uma casta que praticamente não paga tributo no país. Isso não é razoável, justo, ético, ou moral”, declarou. “Os grandes patrimônios, as grandes fazendas, não vão vender e sair daqui. Está na hora de a gente ter coragem para enfrentar essa necessária mudança para o país”, acrescentou.
Sobre os próximos passos que o Brasil tenha um sistema tributário progressivo, Valença disse ser preciso acabar com alguns mecanismos presentes na reforma tributária, como a progressividade sobre a herança.
“O 2º [passo] deveria ser acabar com essa absurda benesse que a gente tem de não taxar dividendos nem lucros que são distribuídos para os sócios”, afirmou, acrescentando ser também necessário mudar a tabela de pagamento do IR (Imposto de Renda).
“Temos que ter uma tabela progressiva de Imposto de Renda, aí, sim, aumentando essa isenção para a classe que menos ganha. Não me parece razoável que acima de dois salários mínimos já esteja sujeito ao Imposto de Renda. É preciso aumentar essa faixa de isenção. Só trabalhador paga Imposto de Renda nesse país”, disse.