A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 conta com R$ 14,1 bilhões de recursos que deverão ser empregados em políticas públicas para mulheres. O número consolidado foi destacado nesta segunda-feira, 4, em evento promovido pelo Ministério do Planejamento para divulgar o relatório da agenda transversal de Mulheres no Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027. Segundo a pasta, esta agenda está presente em 45 dos 88 programas do PPA, distribuídos por 21 ministérios, com 85 objetivos específicos, 191 entregas e 75 medidas institucionais e normativas.
"São R$ 14,1 bilhões previstos como dotação inicial na LOA deste ano, dos quais R$ 423 milhões são gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões são não exclusivos", informou a pasta.
O evento para lançamento do relatório contou com a presença de várias mulheres que ocupam cargos na Esplanada, como as ministras do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão, Esther Dweck, da Igualdade Racial, Anielle Franco, a presidente do Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), Tarciana Medeiros, além da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a única mulher na composição atual da Suprema Corte, e da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Em sua fala, Tebet destacou a participação das mulheres na elaboração do PPA participativo. Segundo ela, 61% dos que colaboraram com sugestões ao governo eram mulheres. "Para minha surpresa e acredito que nem o presidente Lula esperava, quem fez esse PPA foram basicamente as mulheres. 61% do planejamento do Brasil para os próximos quatro anos saiu do anseio das mulheres", disse.
O relatório publicado nesta segunda pelo MPO foi elaborado com o apoio da ONU Mulheres e do Ministério das Mulheres. O documento destaca três indicadores de objetivos estratégicos diretamente relacionados às mulheres para o fim de 2027: reduzir em 16% o número de mortes violentas de mulheres nas residências, em 10% a disparidade da renda média do trabalho entre homens e mulheres e em 55% a mortalidade materna.
"Esses indicadores estratégicos desdobram-se em metas de objetivos específicos e entregas. Por exemplo, a de construir, em todo o Brasil, 117 unidades de atendimento às mulheres vítimas da violência. Ou atingir a marca de 42.192 agricultoras familiares atendidas por Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), 60% do total de 70.320 atendidos previstos para o fim de 2027", afirma o Planejamento, que também tem a meta de aumentar para 45,2% a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho, ao final da vigência do PPA.
Entre outros alvos estão também o de levar creche ou escola para 50,8% da população brasileira de 0 a 3 anos; de elevar a 45% o porcentual de mulheres nos espaços de poder e decisão; e de construir 90 centros de parto normal e 60 maternidades em todo o País nos quatro anos de vigência do PPA.