O Procon-SP anunciou na sexta-feira, 1° de setembro, o requerimento de informações à 123milhas sobre como a empresa irá se organizar para atender os consumidores e para tratar as reclamações registradas em sua plataforma, a partir da aceitação do pedido de recuperação judicial. O pedido de recuperação judicial foi aceito pela Justiça de Minas Gerais na quinta-feira, 31, em decisão assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A empresa havia entrado com o pedido no início da semana passada, com dívida acumulada de cerca de R$ 2,3 bilhões.
A solicitação do Procon-SP pede que os esclarecimentos sejam feitos presencialmente, para agilizar possíveis soluções para os consumidores paulistas.
O órgão destacou como é importante que a decisão da juíza tenha determinado que o plano de recuperação contenha medida de reparação para os consumidores, já que a atuação no varejo é o principal fator de captação de recursos da agência de viagens e esses consumidores foram os maiores impactados com a suspensão de pacotes já pagos.
Luiz Orsatti Filho, diretor executivo interino do Procon-SP, afirma que, com a entrada da 123milhas em recuperação judicial, o órgão "agora se preocupa em como auxiliar os mais de 5 mil consumidores que registraram suas reclamações e que precisam da melhor orientação sobre como proceder".
Ele diz que a decisão da juíza evidencia a importância do consumidor sempre formalizar suas reclamações junto a órgãos oficiais.
Orsatti Filho ainda afirma como o caso da 123milhas pode ditar novos paradigmas, porque a empresa se relaciona com um grande número de clientes, amplificando as consequências de suas atitudes. "Com o agravante de, neste caso específico, se tratar de um grupo que adquiriu os pacotes promocionais mais baratos, ou seja, são potencialmente consumidores mais vulneráveis, que precisam ainda mais do apoio dos órgãos de defesa como o Procon-SP", diz.
O Procon-SP, além de tratar as reclamações registradas no órgão, também diz que multou a 123milhas em mais de R$ 2,5 milhões e compartilhou informações com o Ministério Público, reforçando sua atuação junto ao Poder Judiciário na defesa dos interesses dos consumidores.