🎈 Grandes Altas Hoje: encontre os vencedores (alguns com 50%!) com nosso Filtro de AçõesUse Filtro de Ações

Receita foca no acompanhamento de JCP, fundos de investimento e preços de transferência em 2024

Publicado 05.04.2024, 17:53
© Reuters Receita foca no acompanhamento de JCP, fundos de investimento e preços de transferência em 2024
MFII11
-
REIT11
-
SPAF11
-
BICR11
-
RELG11
-

A Subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, destacou nesta sexta-feira, 5, que em 2023 o Congresso aprovou diversas alterações legais com efeitos na atuação da Receita, entre elas propostas que partiram da própria Fazenda. Por isso, neste ano o órgão precisará dar atenção especial ao acompanhamento de alguns temas, como as novas regras em preços de transferência, os ajustes no mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a tributação atualizada dos fundos de investimento.

Em relação à nova legislação de preços de transferência, a Receita vai elaborar um Manual do Registro de Transações com Commodities (RTC). "Vamos focar também no diálogo com o setor produtivo", disse Chaves. No caso do JCP, a atuação do Fisco será voltada a identificar práticas abusivas da ferramenta, com foco no planejamento tributário que a nova legislação tenta conter.

O novo modelo veda, por exemplo, a utilização de variações positivas no patrimônio líquido decorrentes de atos societários entre partes dependentes que não envolvam efetivo ingresso de ativos para a empresa.

Já sobre a nova tributação de fundos fechados e offshore, a Receita apontou que garantir a conformidade dos administradores "apresenta desafios", como identificar corretamente a natureza de cada fundo e do prazo médio da carteira, o que determina o momento e as alíquotas de incidência do imposto de renda.

"Para garantir a conformidade com as novas regras, serão analisadas as práticas dos administradores dos fundos durante o ano de 2024", disse o Fisco.

Tese do Século

A Receita também apontou em seu relatório que irá elaborar e implementar uma estratégia de promoção de autorregularização para repercussões do julgamento da chamada Tese do Século, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Isso porque, antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), os montantes do PIS/Cofins, incluindo os valores incidentes sobre o ICMS, foram deduzidos das bases tributáveis do IRPJ e da CSLL.

Com a definição da Tese do Século, que reverte em crédito tributário para as empresas, o Fisco entende que os valores recuperados de PIS/Cofins são sujeitos à tributação do IRPJ e da CSLL no trânsito em julgado da sentença judicial ou na entrega da primeira declaração de compensação.

Últimos comentários

Instale nossos aplicativos
Divulgação de riscos: Negociar instrumentos financeiros e/ou criptomoedas envolve riscos elevados, inclusive o risco de perder parte ou todo o valor do investimento, e pode não ser algo indicado e apropriado a todos os investidores. Os preços das criptomoedas são extremamente voláteis e podem ser afetados por fatores externos, como eventos financeiros, regulatórios ou políticos. Negociar com margem aumenta os riscos financeiros.
Antes de decidir operar e negociar instrumentos financeiros ou criptomoedas, você deve se informar completamente sobre os riscos e custos associados a operações e negociações nos mercados financeiros, considerar cuidadosamente seus objetivos de investimento, nível de experiência e apetite de risco; além disso, recomenda-se procurar orientação e conselhos profissionais quando necessário.
A Fusion Media gostaria de lembrar que os dados contidos nesse site não são necessariamente precisos ou atualizados em tempo real. Os dados e preços disponíveis no site não são necessariamente fornecidos por qualquer mercado ou bolsa de valores, mas sim por market makers e, por isso, os preços podem não ser exatos e podem diferir dos preços reais em qualquer mercado, o que significa que são inapropriados para fins de uso em negociações e operações financeiras. A Fusion Media e quaisquer outros colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo não são responsáveis por quaisquer perdas e danos financeiros ou em negociações sofridas como resultado da utilização das informações contidas nesse site.
É proibido utilizar, armazenar, reproduzir, exibir, modificar, transmitir ou distribuir os dados contidos nesse site sem permissão explícita prévia por escrito da Fusion Media e/ou de colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados aos colaboradores/partes fornecedoras de conteúdo e/ou bolsas de valores que fornecem os dados contidos nesse site.
A Fusion Media pode ser compensada pelos anunciantes que aparecem no site com base na interação dos usuários do site com os anúncios publicitários ou entidades anunciantes.
A versão em inglês deste acordo é a versão principal, a qual prevalece sempre que houver alguma discrepância entre a versão em inglês e a versão em português.
© 2007-2024 - Fusion Media Limited. Todos os direitos reservados.