O Senado deixará para agosto a votação do projeto com compensações para a desoneração da folha de pagamento. A informação foi confirmada ao Poder360 por integrantes do governo no Congresso.
O governo e o Congresso concordaram em pedir um adiamento do prazo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir a fonte de compensação da desoneração para os municípios e os 17 setores da economia. Os 2 Poderes pedirão uma prorrogação para 30 de agosto. O pedido já está sendo preparado em nome da Mesa do Congresso Nacional e da AGU (Advocacia Geral da União) e deve ficar pronta no final desta 3ª feira (16.jul.2024).
A intenção era votar o projeto nesta 3ª feira (16.jul.2024), mas Congresso e Ministério da Fazenda não resolveram o impasse envolvendo uma trava com aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Como o Judiciário está em recesso, a responsabilidade de responder à demanda cabe ao plantonista do Supremo, no caso, o ministro Edson Fachin. Ele está à frente do plantão da Corte até esta 3ª feira (16.jul). Quem assume logo depois, de 17 a 31 de julho, é o presidente do STF, ministro Roberto Barroso.
O projeto está na pauta do plenário do Senado nesta 3ª feira (16.jul), às 16h. Entretanto, como não há acordo, a votação deve ser adiada.
O STF (Supremo Tribunal Federal) havia dado até 19 de julho para o Congresso entrar em consenso com o governo sobre como compensar a isenção. Como a Câmara já entrou em recesso, é inviável que o projeto seja aprovado nesta semana no Senado.
A fonte de recursos para compensar a desoneração é o principal imbróglio agora. O governo insiste em aprovar o aumento de 1 p.p. (ponto percentual) da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os bancos, mas o Congresso não aceita mais aumento de impostos.
O Poder360 apurou que, segundo as contas do Planalto, a medida sobre a CSLL resultaria em R$ 34 bilhões de arrecadação até 2027.
Ainda assim, o acordo sobre a reoneração gradual precisaria de R$ 44 bilhões para serem compensados. O restante, conforme apurou o jornal digital, seria coberto pelas propostas do Senado, anunciadas há 3 semanas pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O governo não é contra as propostas dos senadores, mas acha que não serão suficientes para cobrir os 4 anos de acordo sobre a desoneração. Caso aprovem o aumento da taxação sobre a CSLL, o Planalto entende que essas medidas do Senado garantem pelo menos os R$ 10 bilhões restantes para concluir a compensação.