Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta 3ª feira (2.jul.2024) que a aprovação da regulamentação da reforma tributária será feita com mais de 400 votos na Casa Legislativa. São necessários 257 votos para aprovação.
Haddad declarou que os relatórios dos dois projetos serão votados na próxima semana. Sinalizou que terão aprovação mais fácil que a emenda constitucional.
“Se tem um processo suprapartidário acontecendo no Brasil é o da reforma tributária. Você não consegue nem distinguir um parlamentar do outro por partido. Está todo mundo empurrando para o mesmo lado de pacificar o país em relação a isso, diminuir a litigiosidade, aumentar a transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos”, disse Haddad. “Aprovamos a emenda constitucional, que era muito mais difícil. Agora, são detalhes. Os temas centrais já estão na Constituição”, disse.
Haddad disse que está “todo mundo otimista” com o calendário e “aperfeiçoamento do texto” da regulamentação.
Integrante do grupo de trabalho do projeto 108 de 2024, que trata sobre o comitê gestor da reforma tributária, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) disse que o relatório deverá ser apresentado na 4ª feira (3.jul.2024) e que o texto está bem avançado. Afirmou que há uma convergência e que o texto será votado antes do recesso parlamentar.
Benevides declarou que o texto deverá exigir a maior participação de mulheres na diretoria do comitê de gestor.