Por Gabriel Ponte
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira que diante das severas restrições nas condições de liquidez vivenciadas em função da pandemia da Covid-19 o Tesouro deverá solicitar ao Conselho Monetário Nacional (CMN), provavelmente ainda em agosto, a transferência de resultados cambiais do Banco Central.
"A gente está em uma situação na qual, quando a gente olha exatamente para situação trazida pela pandemia, a gente consegue ver essa severa restrição de liquidez", afirmou Funchal em videoconferência promovida pelo Banco Santander (SA:SANB11), lembrando que, nessas condições, a legislação permite o repasse do BC ao Tesouro.
"Faz todo o sentido, a gente olhando essas mudanças severas no mercado, bastante específicas, levar esse tema para o Conselho Monetário Nacional, e é isso que o Tesouro está fazendo", disse Funchal, acrescentando que isso aconteceria provavelmente em agosto.
O secretário destacou que o aumento de gastos para o enfrentamento da pandemia demandou uma elevação no número de emissões pelo Tesouro, situação observada principalmente nos dois últimos meses.
"Pelo lado da demanda por títulos, o mercado está respondendo a esse choque não com aumento de preço dos títulos públicos, mas com encurtamento da dívida. Então essa rolagem, nos próximos meses, ela vai ficar mais volumosa", explicou.
"O caixa do Tesouro, o colchão de liquidez, ele sempre teve bastante conforto, então já desde o início do ano estava bastante confortável, mas de fato a situação, ao longo dos meses, por conta da pandemia, requer um aumento de emissões", mencionou Funchal.
A lei que regulamenta as relações entre Tesouro e BC, de 2019, traz uma brecha para utilização dos recursos de resultados obtidos com operações cambiais para o pagamento da dívida pública interna quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento.
Ontem, no entanto, em reunião com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, mencionou a necessidade de prudência na transferência de resultados cambiais do BC ao Tesouro.
ÂNCORA FISCAL
Em meio a discussões sobre uma eventual flexibilização do teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas públicas, Funchal reforçou a importância do mecanismo e disse que discussões em torno de sua fragilização são custosas para a sociedade.
"O mais importante, neste momento, é ter uma regra sólida e, com base nessa regra, fazer todo o processo orçamentário, e essa regra sólida é o teto de gastos", pontuou.
Ao ser questionado sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser enviado ao Congresso Nacional até o fim deste mês, Funchal disse que a maior incerteza vai estar no lado da receita, em meio à indefinição sobre a velocidade da retomada econômica.