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Justiça bloqueia participação da Líbia em bancos brasileiros

Publicado 06.09.2011, 18:34
Atualizado 06.09.2011, 19:22

(Corrige título).

Brasília, 6 set (EFE).- A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira que bloqueou as ações que o governo da Líbia tem no país através dos bancos ABC Brasil e ABC Brasil DTVM

A medida pretende "impedir o armamento de forças ligadas ao ditador" e foi adotada com o objetivo de dar "efetivo cumprimento às resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas", segundo o comunicado oficial.

Na nota, a AGU informou que foram bloqueadas ações de titularidade do Banco Central da Líbia no Banco ABC Brasil e na firma ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, ambas com sede em São Paulo. Além disso, explicou que o Banco Central da Líbia controla de maneira indireta essas duas instituições através do Arab Banking Corporation (ABC), que tem sua sede principal no Bahrein.

A AGU disse que o Brasil, como membro do Conselho de Segurança da ONU, "tem a obrigação de cumprir seus compromissos internacionais, assim como todas as obrigações estipuladas nas resoluções do Conselho de Segurança".

O país apoiou as sanções econômicas adotadas por esse organismo contra a Líbia, mas se absteve de respaldar as ações militares das forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan)

Quando perguntado, há 10 dias, sobre a possibilidade de que as sanções econômicas fossem suspensas devido à suposta queda do regime de Kadafi, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, declarou que essa decisão não seria tomada unilateralmente, mas que o Brasil esperava que ela fosse adotada pelo Conselho de Segurança.

Embora Patriota tenha dito que o Brasil "não reconhece Governos, mas Estados", o país ainda não reconheceu o Conselho Nacional de Transição (CNT), que engloba os insurgentes líbios. Mesmo assim, admitiu que o Governo já teve contatos com membros do CNT, que garantiram que as operações das empresas deste país na Líbia não sofrerão nenhuma consequência pela falta de apoio aos ataques da Otan. EFE

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