Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu impedir a Oi (SA:OIBR4) de assinar uma proposta de apoio ao plano de recuperação judicial conhecida como "PSA" aprovada pelo conselho de administração da operadora na sexta-feira sem que os termos do acerto sejam avaliados pelo conselho diretor da autarquia.
A informação foi publicada mais cedo nesta segunda-feira pela Reuters.
O PSA é um instrumento negocial, uma espécie de pré-contrato, entre a Oi e credores. A Anatel tomou a decisão afirmando que os termos desse contrato "não são plenamente conhecidos".
Ao enumerar os motivos que levaram à decisão de pedir para analisar o PSA, a agência menciona "a possibilidade de efetiva introdução de riscos operacionais à companhia...especialmente em razão da anunciada existência de obrigações pecuniárias que, uma vez executadas, poderiam afetar a operação da empresa e da concessão".
A Anatel exigiu a apresentação da minuta do PSA em até 24 horas e determina que ele não seja assinado antes da avaliação por parte do conselho diretor da agência.
Em entrevista, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o plano poderá ser assinado pela Oi "se forem atendidas eventuais ressalvas apontadas pela Anatel", disse sem revelar as ressalvas.
A Anatel também decidiu nesta segunda-feira que a Oi informe à agência com antecedência sobre reuniões de seu conselho de administração ou de diretoria, para que o órgão regulador possa enviar representante.
Segundo Quadros, esse conjunto de exigências não configura um tipo de intervenção da Anatel na Oi. "O representante da agência lá presente não tem poder de veto ou decisão", disse Quadros.
Na sexta-feira, o conselho de administração da Oi aprovou por maioria que os membros do colegiado Hélio Costa e João Vicente Ribeiro passem a fazer parte da diretoria da empresa.
Recentemente a Anatel chegou a convocar membros do conselho da Oi para prestar esclarecimentos a respeito de rumores de eventual demissão da diretoria da operadora, incluindo do presidente Marco Schroeder.
Na época, uma fonte do governo disse à Reuters que se Schroeder fosse demitido, a Anatel iria intervir na empresa. O empresário Nelson Tanure, um dos principais acionistas da Oi, negou uma troca, classificando a informação de “boataria”.
Questionado a respeito da nomeação dos dois novos membros para a diretoria da Oi, Quadros afirmou que a decisão não representou uma afronta à Anatel.
O fundo Société Mondiale disse mais cedo nesta segunda-feira que recebeu com satisfação decisão da Anatel de exigir ser consultada sobre decisões da operadora.
"Afinal, será uma excelente oportunidade para mostrar à agência a confiabilidade, a seriedade e o equilíbrio dos termos finais do PSA e do Plano de Recuperação Judicial. Nada será feito sem a absoluta anuência das autoridades, incluindo Anatel e AGU. Neste momento é fundamental a segurança de todos os atores envolvidos de que se trata de um processo que prevê uma saída juridicamente sólida e financeiramente sustentável para a companhia", disse o fundo, em nota.
A assembleia de credores da Oi está marcada para a próxima segunda-feira. Quadros evitou comentar qual será o posicionamento da Anatel, maior credora individual da Oi com mais de 10 bilhões de reais em créditos da empresa, no encontro. O presidente da Anatel também não disse quanto tempo a Anatel vai levar para avaliar o PSA.