Brasil e Argentina decidem agilizar licenças não automáticas para comércio

Buenos Aires, 19 nov (EFE).- Brasil e Argentina decidiram expedir em no máximo 60 dias licenças não automáticas que os dois países aplicam a alguns produtos e que tinham sido eixo de divergências, confirmaram hoje fontes oficiais.

O acordo foi um dos alcançados nesta quarta-feira em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua colega da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner.

"Talvez não seja um sucesso total, mas é um acordo muito importante, com compromissos muito grandes", destacou hoje em conversa com jornalistas o secretário de Relações Econômicas Internacionais da Argentina, Alfredo Chiaradía.

Segundo o estipulado, a partir de 2010, os dois países expedirão licenças não automáticas em até 60 dias e será estabelecido um regime mais ágil para produtos perecíveis e sazonais.

Além disso, haverá um mecanismo por meio do qual se avisará com "suficiente antecedência" o estabelecimento de uma licença não automática para determinado produto e, assim, evitar a interrupção dos fluxos comerciais.

A Argentina aplica estas licenças desde o final de 2008. O Brasil implantou medidas similares no mês passado, o que gerou problemas para o embarque de produtos perecíveis argentinos retidos na fronteira.

Os dois países também acordaram eliminar totalmente o requisito de visto consular para alguns embarques.

Chiaradía destacou o fato de que continuam na agenda os acordos entre particulares de setores sensíveis para regular o comércio bilateral.

Segundo o secretário argentino, o Brasil "quer que não haja estes acordos" por uma questão de "princípios" sobre o livre comércio.

A Argentina, por outro lado, defende a continuidade destes acordos, mas aperfeiçoados pelos Governos, enquanto o Brasil não ratifica o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) assinado pelos dois países em 2006.

"Estes acordos voluntários substituem essa falta de aprovação por parte do Brasil de um instrumento negociado bilateralmente que o Brasil não cumpriu", disse Chiaradía.

Segundo o secretário, o Executivo brasileiro sequer enviou o acordo sobre o MAC ao Congresso.

Chiaradía disse que a Argentina pretende "ordenar o jogo" dos acordos entre particulares, "aperfeiçoá-los com um pouco mais de intervenção dos Governos", porque "quando os particulares estão sozinhos, cada um faz o que quer".

O secretário afirmou que "há manobras empresariais entre concorrentes", com operadores que se apropriam das cotas estipuladas e depois não executam os despachos e impedem que seu concorrente tenha acesso à quota.

"Quando alguns senhores de São Paulo dizem algumas coisas, a única coisa que estão fazendo é cuidando de seu bolso. Não lhes importa o cumprimento de normas e falam abertamente e de maneira descarada de descumprimentos dos demais, o que é inaceitável", afirmou Chiaradía.

Nesta quarta-feira, o presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que existem "distorções graves e injustas" no comércio bilateral que afetam 10% dos produtos, mas que causam dificuldades "a muitos setores da indústria". EFE