Comissão Europeia adverte Alemanha de que ajudas a Opel podem ser ilegais

Publicado 16.10.2009, 16:22

Bruxelas, 16 out (EFE).- A comissária europeia de Concorrências, Neelie Kroes, acredita que há "indícios significativos" de que as ajudas prometidas pela Alemanha à Opel na operação de compra e venda estipulada com a Magna poderiam violar as normas do bloco de países europeus.

Neelie advertiu sobre este extremo ao ministro alemão de Economia, Karl Theodor zu Guttenberg, em carta informada hoje à Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia).

Segundo a investigação preliminar do órgão, há "indícios significativos" de que a ajuda prometida pelo Governo alemão estava "pré-condicionada" a que a Magna, que conta com o apoio do banco russo Sberbank, fosse a escolhida para assumir o controle da Opel.

Em sua carta, Kroes indica que uma condição desse tipo seria "incompatível" com as normas europeias de ajudas de Estado e as regras do mercado interno.

A comissária estima que a General Motors e a Opel devem "ter a oportunidade de reconsiderar" o resultado do processo com "firmes garantias por escrito por parte das autoridades alemãs", que as ajudas estariam disponíveis independentemente do investidor ou de seu plano.

Em sua carta, Neelie lembra à Alemanha que o apoio a empresas dentro do marco de ajudas temporárias aprovado por Bruxelas devem ser destinadas a enfrentar problemas gerados pela crise econômica e financeira e que não podem ser utilizadas para impor "condições políticas" sobre a localização das atividades de produção dentro da UE. EFE

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