Comissão Europeia decidirá em breve se denuncia Hungria por nova Constituição

Bruxelas, 11 jan (EFE).- A Comissão Europeia decidirá nos próximos dias se denunciará a Hungria pela incompatibilidade de sua nova Constituição com os valores da União Europeia.

"Na próxima reunião do colégio de comissários, com os resultados finais da análise legal que estamos realizando, tomaremos uma decisão", adiantou a porta-voz da Comissão Europeia, Pia Ahrenkilde.

A porta-voz advertiu que o Executivo comunitário, "como guardião dos tratados, se reserva ao direito de abrir um procedimento de infração se isso proceder".

A principal "preocupação" de Bruxelas é a desconsideração da independência do Banco Central Húngaro estabelecida pela nova Constituição, apontou a porta-voz.

A análise legal que está sendo realizada pela Comissão também aborda outros possíveis descumprimentos do direito comunitário, como "as pré-aposentadorias obrigatórias para juízes e promotores aos 62 anos e o novo regime para os organismos de proteção de dados".

No último dia 2, milhares de húngaros protestaram em Budapeste contra a reforma constitucional que entrou em vigor com o ano novo, que traz mudanças como a proibição explícita do aborto, o reconhecimento "às raízes cristãs da Hungria" e a menção na Carta Magna de que o casamento é apenas aquele formado por um homem e uma mulher.

Bruxelas já deu um toque de alerta ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, líder do partido conservador Fidesz, com maioria de dois terços no Parlamento, por meio de uma carta assinada tanto pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, como pelos vice-presidentes de Economia e Justiça, Olli Rehn e Viviane Reding.

Na carta apontavam "estar preocupados" diante de certos aspectos da reforma constitucional "que poderiam ser incompatíveis com o direito comunitário e os valores da UE".

A porta-voz da Comissão afirmou nesta quarta-feira em entrevista coletiva que Bruxelas "confia que Budapeste ainda emendará os aspectos de sua nova legislação que levantaram suspeitas de incompatibilidade".

Se nos próximos dias a Comissão achar procedente abrir um procedimento de infração contra a Hungria, Budapeste terá até duas oportunidades de emenda antes que, em um prazo de máximo de quatro meses, Bruxelas a denuncie diante do Tribunal de Justiça da UE em Luxemburgo.

"Esperamos que a Hungria corrija possíveis incompatibilidades para não ter que enfrentar um longo e embaraçoso procedimento de infração", apontou Pia Ahrekilde.

Do Parlamento Europeu, tanto o grupo dos Verdes como o dos liberais europeus foram além e pediram que seja ativada a cláusula do artigo 7 do Tratado de Lisboa, pela qual um país que quebra os direitos e valores fundamentais da UE perde seu direito a voto no Conselho.

Bruxelas já esteve a ponto de iniciar outro procedimento de infração no primeiro semestre do ano passado, quando foi aprovada a iniciativa do Fidesz de uma nova norma para os meios de comunicação que inclui um conselho audiovisual cujos membros são nomeados pelo Executivo no poder.

No final de dezembro, o governo de Orbán determinou de fato o fechamento da principal rádio da oposição húngara, a "Klubrádió". EFE