Cuba autoriza compra e venda de imóveis entre particulares

Publicado 03.11.2011, 10:27
Atualizado 03.11.2011, 10:35

Havana, 3 nov (EFE).- Cuba colocará em vigor a partir do dia 10 de novembro novas normas que permitirão a compra e venda de imóveis entre particulares, após décadas de proibições, informou nesta quinta-feira o jornal "Granma".

As novas normas reconhecem a compra, venda, troca, doação e adjudicação de imóveis entre pessoas naturais de Cuba com domicílio no país e estrangeiros residentes de forma permanente na ilha.

O objetivo da medida é "eliminar proibições e flexibilizar trâmites relacionados com a transmissão da propriedade de imóveis", afirma o jornal, ligado ao Partido Comunista de Cuba (único do país). Outra intenção é "contribuir para uma reacomodação voluntária dos espaços habitáveis", acrescenta.

Entretanto, de acordo com a nova legislação, o proprietário só poderá ter um imóvel como residência permanente, e adquirir outro em áreas de descanso ou veraneio.

Os diferentes atos de transmissão da propriedade serão realizados perante um notário público no município onde estiver situado o imóvel, com a aplicação de impostos que não foram especificados pelo jornal.

A compra e venda de imóveis entre particulares faz parte do conjunto de ajustes econômicos para atualizar o modelo socialista empreendido pelo presidente, Raúl Castro, e também colabora com sua política de eliminar proibições.

Os problemas da habitação foram durante décadas uma "odisseia" social, econômica e burocrática para os cubanos, que agora, pela primeira vez em mais de meio século de revolução, poderão comprar e vender casas de forma legal, fora do mercado negro.

Com 11,2 milhões de habitantes, Cuba tinha até 2010 um déficit reconhecido de cerca de 600 mil casas, em parte pelos efeitos que três furacões causaram em 2008.

De acordo com dados oficiais, mais de 50% das construções na ilha estão em mal estado, e 8,5 de cada 10 edifícios precisam de consertos, além dos descumprimentos aos planos estatais de construção.

No último mês, o Governo de Raúl Castro também autorizou a compra e venda de veículos entre particulares. Outra medida aguardada para acontecer em breve na ilha é a flexibilização de sua política migratória. EFE

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