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Cardozo diz que procedimento de impeachment de Dilma é inválido e rebate crime de responsabilidade

Publicado 04.04.2016, 17:46
© Reuters. Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, durante entrevista coletiva em São Paulo

BRASÍLIA (Reuters) - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão do impeachment na Câmara que o procedimento que pede o impedimento da presidente é inválido e alegou que não há crime de responsabilidade que o justifique.

Cardozo afirmou ainda no início de sua exposição aos integrantes da comissão especial que no regime presidencialista adotado pela Constituição de 1988 o impeachment é "uma situação de absoluta excepcionalidade" e que o impedimento é um processo jurídico e, portanto, a presidente não pode ser afastada por questões políticas.

Após a apresentação da defesa de Dilma, o relator do pedido de impeachment contra Dilma, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), deverá apresentar seu parecer sobre a abertura de processo de impeachment.

O relator disse que pretende apresentar o parecer aos demais membros da comissão especial até quinta-feira.

© Reuters. Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, durante entrevista coletiva em São Paulo

Para que um processo de impeachment seja aberto, ele precisa ser aprovado pelos votos de 342 deputados no plenário da Câmara e, depois, por maioria simples no Senado. Se o processo for instaurado, Dilma será imediatamente afastado do cargo por 180 dias até que o Senado a julgue.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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