ONU retoma preparativos para negociações sobre tratado de comércio de armas

Nações Unidas, 28 fev (EFE).- As Nações Unidas retomaram nesta segunda-feira a negociação dos preparativos de uma futura conferência para adotar um tratado que regule o comércio internacional de armas convencionais.

O comitê preparatório presidido pelo diplomata argentino Roberto García Moritán se reunirá desde esta segunda-feira até o próximo 4 de março na sede da ONU para dar seguimento aos trabalhos que tiveram início em seu primeiro encontro em julho do ano passado.

O Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) busca estabelecer normas internacionais e vinculativas que rejam a importação, exportação e transferências de armas convencionais.

Seus partidários consideram que a ausência de normas internacionais contribui para o desvio de armas ao crime organizado e facilita que sejam utilizadas para violar os direitos humanos.

Um grupo de ONGs pediu nesta segunda-feira aos países que acelerem seus trabalhos para garantir, mediante um acordo internacional vinculativo, que não se vendam armas e munição a violadores de direitos humanos, como os que reprimiram os protestos populares dos últimos meses no mundo árabe.

"A morte de manifestantes pacíficos no Oriente Médio e no norte da África demonstra a necessidade urgente de controles estritos sobre um amplo leque de armas que podem ser usadas contra civis inocentes", disse em comunicado Salah Abdellaoui, representante da Anistia Internacional.

Parte das negociações que serão desenvolvidas nestes dias nas Nações Unidas se dedicarão a estabelecer os critérios que devem ser cumpridos para autorizar a transferência de armas de um país para outro.

Segundo as ONGs, qualquer risco substantivo de as armas serem utilizadas para violar os direitos humanos deve invalidar imediatamente a transação do material militar ou policial.

Além disso, ressaltaram que o futuro tratado deve cobrir todo tipo de armamento, munição e material, como carros de combate e mísseis, que possam ser utilizados por Exército, Polícia ou forças de segurança.

"Os tempos em que nossos Governos e companhias podiam operar sem regras vinculativas está acabando. É ridículo que haja tratados para regular a venda de tudo, desde ossos de dinossauros até selos, e não exista um para as armas", disse a representante da Oxfam, Anna Macdonald.

A Assembleia Geral da ONU chegou a um acordo em 2009 para iniciar formalmente as negociações para elaborar um instrumento legal "firme e sólido" que regule a exportação de armamento até 2012.

Embora haja controles nacionais e regionais sobre o comércio de armas convencionais, as ONG afirmam que suas lacunas e brechas permitem que armas, balas, tanques, mísseis e foguetes acabem chegando a áreas de conflito e às mãos de pessoas que possam violar os direitos humanos.

As ONGs ressaltaram que uma pessoa morre a cada minuto no mundo e milhares ficam feridas diariamente por armas de fogo. EFE