Parlamento Europeu quer medidas comerciais contra Argentina pela YPF

Lara Malvesi.

Estrasburgo (França), 20 abr (EFE).- O Parlamento Europeu autorizou nesta sexta-feira os líderes da União Europeia a adotarem as medidas comerciais necessárias para defender os investimentos comunitários no estrangeiro após o precedente da nacionalização da YPF pela Argentina.

Por ampla maioria, a Eurocâmara levou adiante uma resolução pactuada pelos grandes grupos políticos na qual pede à Comissão Europeia e ao Conselho da UE que avaliem opções como a "possível suspensão parcial" da Argentina do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP).

Destas vantagens tarifárias se beneficiam em sua entrada ao mercado europeu os biocombustíveis e a matéria-prima para produzí-los, assim como óleos de soja e girassol; óleos essenciais de limão; filés de peixe congelados; sumos de cítricos; tabaco; tangerinas e uvas de mesa.

Pelos dados de 2010 facilitados pela Comissão Europeia, as exportações argentinas em direção à UE que se beneficiaram das vantagens alfandegárias representaram 2,4 bilhões de euros, o que representa cerca de 27% do total das vendas desse país à União Europeia.

A suspensão da SGP é a medida mais agressiva que aponta a resolução de condenação do Parlamento Europeu à desapropriação da filial de Repsol, que conseguiu 458 votos a favor, 71 contra e 16 abstenções.

Uma represália que foi apoiada de forma unânime pelos eurodeputados espanhóis do PP mas não assim pelos do PSOE, partidários que a solução mais "inteligente" passa por uma solução "negociada" com Buenos Aires.

Todos os grupos, a exceção dos Verdes/Aliança Livre Europeia e a Esquerda Unitária, hão "deplorado" a decisão tomada pelo Governo argentino de proceder à desapropriação da maior parte das ações de uma companhia europeia, já que representa "uma decisão unilateral e arbitrária".

Além disso, consideram que a nacionalização da YPF representa um "ataque ao exercício da livre empresa e ao princípio de certeza legal, deteriorando assim o clima empresarial para os negócios da UE nesse país".

A resolução do PE constata que esta decisão "se refere a uma só empresa do setor e apenas a uma parte de seu conjunto de acionistas, o que poderia considerar-se discriminatório".

Por outra parte, os eurodeputados advertiram no texto que decisões como a tomada pelas autoridades argentinas podem "rarefazer o clima de cordialidade e entendimento necessários" para fechar as negociações em curso de um acordo de associação UE-Mercosul.

"Para que essas negociações sejam um êxito, as duas partes têm que conversar em um espírito de abertura e confiança mútua", apontam os eurodeputados.

"A pressão que possa exercê-la com o acordo Mercosul, a pressão política, é a melhor arma que a UE tem contra a Argentina", explicaram fontes do Parlamento Europeu.

A resposta do PE à decisão argentina se analisou ao longo de toda a semana, incluídos dois debates sobre a resposta a dar a Buenos Aires com a alta representante da UE, Catherine Ashton, e o vice-presidente da CE, Antonio Tajani, que se somaram à rejeição à desapropriação.

Tajani anunciou nesta quarta-feira que seu gabinete anulou sua agenda de encontros com empresários argentinos para na próxima semana e disse que o caso YPF não é um conflito só da Espanha mas de toda a UE, uma ideia na qual incidiu Ashton e também a maioria de eurodeputados espanhóis.

Os que votaram contra da resolução, como os espanhóis Raul Romeva (ICV) e Ana Miranda (BNG), defendem que se estão "confundindo os juros de um país com os de uma empresa" e que "o povo argentino tem direito a decidir sobre a gestão de seus recursos". EFE