(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) retorne à prisão por violar as medidas restritivas impostas pela Justiça.
Segundo o ministro, com base em denúncia da Procuradoria-Geral da República, o parlamentar cometeu cerca de 30 violações ao sistema de monitoramento eletrônico.
Ao deixar a prisão em março, o deputado foi obrigado a cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Em maio, Silveira chegou a ficar mais de 16 horas sem contato com a central de monitoramento por falta de bateria no equipamento.
Moraes alegou ainda que Silveira deixou de pagar a fiança estabelecida pela Justiça.
“O réu Daniel Silveira, entretanto, manteve seu total desrespeito à Justiça, cometendo novas violações ao monitoramento eletrônico mesmo após a decisão que estabeleceu a fiança”, destacou Moraes na decisão.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro deste ano por determinação do próprio Moraes por conta de ataques feitos ao STF e a ministros da corte. Silveira também defendeu o ato institucional número 5( AI 5) que cassou direitos e liberdades durante o regime militar.
No ato da prisão, ele fez uma live para seus seguidores e , ao chegar ao IML ( para exame de corpo de delito )ainda se desentendeu com uma funcionária que pediu para que o parlamentar usasse máscara de proteção facial.
Enquanto esteve detido na superintendência da PF do Rio de Janeiro, agentes encontraram dois celulares na cela do parlamentar. Um inquérito foi aberto para apurar o caso.
Na decisão desta quinta, o ministro do STF determinou que o parlamentar volte para o batalhão da PM, em Niterói.
A defesa do parlamentar criticou a decisão.
“Daniel é um preso político. Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado", disse o advogado André Rios.
O Conselho de Ética da Câmara abriu um investigação contra Silveira e o relator do caso deu parecer favorável a suspensão do mandato por seis meses. A oposição defende a cassação por quebra de decoro parlamentar.
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)