Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro não deve ser investigado por supostamente ter tentado interferir nas investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de corrupção no Ministério da Educação.
A manifestação da PGR foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, do STF, no âmbito de um pedido de abertura de inquérito contra o presidente pelos supostos crimes de violação de sigilo processual e obstrução de Justiça apresentado por parlamentares da oposição.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a representação criminal apenas narra o teor de uma matéria jornalista que "faz menção a suposto vazamento de operação policial que culminou com a prisão do ex-ministro da Educação e de outros investigados e ao resultado parcial de investigação em primeira instância que teria sido declinada à Corte Superior".
Para Lindôra, não há informações que justificariam a apuração. "Portanto, a cognição ministerial deve ser formada a partir do exame dos elementos de informação já documentados no referido procedimento investigativo, sem necessidade de instauração de novas Petições sobre a mesma situação", destacou.
Agora, caberá a Cármen Lúcia decidir se vai determinar a abertura de inquérito ou arquivar os pedidos na linha da manifestação da PGR. Se for essa segunda opção, as apurações devem continuar na primeira instância.
O caso do MEC ganhou impulso após as investigações terem sido remetidas para o Supremo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposta interferência de Bolsonaro no inquérito que investiga o ex-titular da Educação Milton Ribeiro.
O ex-ministro chegou a ser preso preventivamente em operação da Polícia Federal no mês passado, mas foi solto no dia seguinte por um desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Um áudio vazado de conversa de Ribeiro com a filha apontou "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita" por Bolsonaro nas apurações, de acordo com o pedido do MPF.
Ribeiro é investigado por eventual tráfico de influência e suposta cobrança de propina por parte de pastores evangélicos, que teriam trânsito privilegiado na pasta a pedido de Bolsonaro para a liberação de recursos, destinação irregular de verbas e superfaturamento em compra de ônibus. Ele nega ter cometido irregularidades.