(Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem conduzido uma investigação sobre possível manipulação em indicadores de qualidade do serviço apresentados pela unidade de distribuição de energia da estatal mineira Cemig (SA:CMIG4), afirmaram diretores do órgão regulador nesta terça-feira.
O comentário sobre a apuração veio durante análise de uma revisão tarifária da Cemig-D em reunião de diretoria e após uma fala do deputado federal Weliton Prado (PROS-MG), que disse ter recebido denúncias anônimas sobre os indicadores que medem a duração e a frequência de interrupções no fornecimento de energia pela empresa.
"Nós também recebemos essas denúncias anônimas e estamos com um processo de apuração em aberto, tanto (para os indicadores) de 2017 quanto de 2016. Os dois anos devem ser observados", disse o diretor André Pepitone após a fala do deputado.
Ele lembrou que a Cemig assinou uma renovação de seu contrato de concessão para a prestação do serviço de distribuição que prevê a possibilidade de perda da concessão no caso de descumprimento por dois anos consecutivos das metas relativas à duração e à frequência de blecautes em sua área de atuação, conhecidos respectivamente como DEC e FEC.
A Cemig falhou em cumprir a meta para o DEC em 2016 e ficou muito pouco acima do mínimo exigido pela Aneel em 2017, segundo o diretor.
"Devido à sensibilidade dos termos do contrato, a agência está atuando e fazendo essa fiscalização... a Cemig assinou um contrato onde tinha um anexo que falava que qualquer transgressão aos índices DEC e FEC por dois anos consecutivos vai ensejar na abertura de processo de caducidade", adicionou Pepitone.
Um processo para a declaração da chamada "caducidade" da concessão poderia levar a Cemig-D a, no limite, perder a autorização para operar.
"Existe um processo na Aneel... exatamente apurando esse procedimento. Como está na etapa de apuração de evidências, os números ainda são protegidos (de acesso público), mas a Aneel está muito preocupada com a forma com que o DEC e o FEC são apurados na concessionária e o processo está aberto", afirmou o diretor Tiago de Barros.
Anteriormente, o deputado Prado, que foi à Aneel principalmente para reclamar do reajuste de mais de 23 por cento autorizado para as tarifas da companhia pela agência, havia dito que recebeu informações sobre possíveis problemas nos indicadores por meio de relatos anônimos "de técnicos da Cemig".
Procurada, a Cemig não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre a apuração de seus indicadores de qualidade.
REVISÃO TARIFÁRIA
A diretoria da Aneel aprovou em reunião nesta terça-feira uma elevação média de 23,2 por cento nas tarifas da Cemig-D, responsável pelo fornecimento em Minas Gerais.
Os clientes residenciais da elétrica, controlada pelo governo do Estado, terão aumento de 18,5 por cento nas contas, enquanto os consumidores de alta tensão, como indústrias, terão alta de 35,56 por cento.
(Por Luciano Costa, em São Paulo)