Investing.com - No início da sessão desta sexta-feira no mercado brasileiro de ações, os papéis da Petrobras (SA:PETR4) operam com alta de 3,25% a R$ 15,58 depois de recuar 6,85% na véspera. Ontem, no final do dia, a estatal sofreu derrota no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode levar a uma perda de até R$ 17 bilhões.
O TST decidiu, por 13 votos a 12, contra a Petrobras num processo que discute a forma de pagamento de uma verba salarial e que pode resultar em perda de até 17 bilhões de reais para empresa. Em fato relevante, a Petrobras afirmou que aguardará publicação da decisão do TST para tomar medidas judiciais cabíveis.
A causa se refere à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).
O presidente do corte, ministro Brito Pereira deu o décimo terceiro voto a favor da tese defendida pelos representantes dos empregados a favor da exclusão da base de cálculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.
Com essa tese prevalecente, a Petrobras pode ser obrigada a ter de complementar uma quantia maior para que a RMNR seja atingida.
A Petrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) haviam defendido a tese de que esses pagamentos de adicionais deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR. Essa é a prática que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo assinado com a categoria.
A defesa da estatal, que contava nos bastidores com uma vitória no julgamento, deverá recorrer ao próprio tribunal a fim de tornar claro o resultado do julgamento, com embargos de declaração, e ao Supremo Tribunal Federal, tentando reverter a decisão do TST no mérito, segundo uma fonte afirmou à Reuters durante a semana
Com Reuters.