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Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira, 29, com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao Município de São Paulo. O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município, decorre de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998.
O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex (BVMF:EUCA4), da família Maluf.
O promotor Silvio Antônio Marques, que integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público estadual para combate à improbidade - informou que o acordo com os Maluf não encerra definitivamente as ações civis propostas contra o ex-prefeito.
As investigações continuarão em curso em relação ao próprio Maluf, sua mulher, Sylvia, e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de sua gestão na Prefeitura (1993-1996).
Maluf e empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho).
O promotor Silvio Marques anota que o total recuperado até agora em favor dos cofres públicos por meio de acordos da Promotoria de Justiça e Procuradoria do Município atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.
Na esfera criminal, acusado de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Quando foi condenado, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli.
O promotor destaca que continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, ’por causa da lavagem de dinheiro desviado do Município de São Paulo’.
Na França, Maluf e a mulher foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa.
COM A PALAVRA, A FAMÍLIA MALUF
Em nota, a família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com Ministério Púbico de São Paulo ’para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo’.
"A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça", diz o texto.
"O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça", afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo.
"Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo", acrescenta Diamantino.
O Tojal Renault (EPA:RENA) Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual (BVMF:BPAC11), que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.