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Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira que o governo brasileiro recorra à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às importações de aço laminado brasileiro, informou o ministro das Relações Exteriores, José Serra.
"O Brasil vai dar início a um processo de consultas na OMC sobre as sobretaxas a produtos siderúrgicos brasileiros", afirmou o ministro em entrevista coletiva após a reunião da Camex.
As sobretaxas sobre o aço laminado brasileiro foram impostas no início deste mês, mas o governo do presidente Michel Temer avalia que as exportações vêm sendo prejudicadas há meses, desde que o governo norte-americano abriu uma investigação sobre os programas brasileiros que foram considerados subsídios.
O Brasil exportou aos Estados Unidos 285 milhões de dólares em chapas de aço laminado a frio em 2015, e 1 bilhão de dólares em aço laminado a quente.
A sobretaxa, de 11 por cento, foi aplicada sobre o aço laminado a frio e a quente produzidos pela CSN (SA:CSNA3) e a Usiminas (SA:USIM5), maiores exportadoras brasileiras do produto, alegando que programas oficiais podem ser considerados subsídios indiretos.
"Para fazerem esses processos eles colocaram vários programas que a gente não considera subsídios. Por exemplo, o extratarifário, o drawback, a redução de IPI para bens de capitais. São procedimentos de regras gerais de tributação que não podem ser classificados como benefícios específicos ao setor", disse o embaixador Carlos Márcio Cozendey, subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty.
O pedido de consultas na OMC é a primeira parte de um processo que pode levar à abertura de um painel contra os Estados Unidos. O próprio governo brasileiro admite que dificilmente apenas as consultas farão que os EUA revejam a sobretaxa e, se isso não ocorrer, a tendência é a abertura de um painel.
REINTEGRA
A decisão foi uma das 10 questões analisadas na primeira reunião da Camex coordenada pessoalmente por Temer, depois que a Câmara foi retirada do Ministério do Desenvolvimento e passou a ser ligada diretamente à Presidência da República.
Outra, que deve desagradar os exportadores, é a intenção de manter o cronograma original do Reintegra, o programa de compensação de créditos gerados na exportação, que voltará a ter uma alíquota de 2 por cento em janeiro de 2017 e chegará a 3 por cento apenas em 2018. Hoje, está em 0,1 por cento.
O programa tinha uma alíquota de 3 por cento até o início de 2015, quando foi praticamente extinto pela equipe econômica do governo da ex-presidente Dilma Rousseff em um esforço de contenção de despesas.
MERCOSUL
O ministro das Relações Exteriores anunciou, também, que o governo brasileiro vai intensificar os esforços para derrubar as barreiras comerciais intrabloco do Mercosul.
"Se pensa que está tudo livre em matéria de comércio interno. No entanto, há muitas barreiras internas na Argentina, no Paraguai, no Uruguai e, segundo os parceiros, no Brasil também. Há muita coisa ainda que precisa ser tratada", disse Serra.
Um levantamento inicial das queixas dos integrantes levantou 80 diferentes barreiras que afetam o comércio no bloco. De acordo com o ministro, o caso das travas argentinas contra a importação de carros produzidos no Brasil é o "mais vistoso", mas há várias outras.
"Temos que caminhar, ainda falta muito. Vamos tratar disso agora na visita a Argentina e ao Paraguai com o presidente", afirmou.
O governo brasileiro também deverá suspender o tratado marítimo existente com o Chile desde 1975 que dá exclusividade aos navios chilenos e brasileiros no transporte de mercadorias entre os dois países e dobra o custo de importação e exportação.
"Foi feita uma avaliação de que hoje existe uma reserva de mercado que encarece as tarifas e diminui a concorrência", disse Serra.
O ministro garante que houve um consenso sobre a intenção de denunciar o tratado --termo diplomático para suspender sua efetividade-- mas a decisão ainda não foi tomada. O Ministério dos Transportes pediu 30 dias para analisar a implicação desta suspensão.