BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o texto-base do projeto que trata da recuperação fiscal de Estados altamente endividados, concedendo uma interrupção do pagamento das dívidas dos entes que aderirem ao programa, desde que cumpram contrapartidas.
Por 301 votos a 127, deputados aprovaram a proposta que exige como contrapartidas a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, além da redução de incentivos tributários e adoção, pelos Estados que optarem pelo regime de recuperação fiscal, de um regime próprio de Previdência, informou a Agência Câmara Notícias.
A proposta exige ainda dos Estados que aderirem ao regime que não concedam reajustes salariais ou façam novas contratações de servidores públicos.
Os deputados ainda irão analisar emendas que podem alterar o texto, em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira.
Segundo dados do relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a interrupção do pagamento da dívida dos três Estados em maior dificuldade --Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais--, que já podem aderir ao programa, teria um impacto de 37,3 bilhões de reais sobre a receita financeira da União.
Também de acordo com levantamento do deputado, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte estão próximos de se enquadrarem nos requisitos para, se assim quiserem, aderirem à recuperação fiscal.
São exigidos como condicionantes três pontos: receita corrente líquida anual menor que a dívida consolidada ao final do último ano; despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações, que somados representem, no mínimo, 70 por cento da receita corrente; e valor total de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa de recursos sem vinculação.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)