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O Ministério Público paulista, a Prefeitura de São Paulo e seis familiares de Paulo Maluf assinaram um acordo de não persecução cível nesta terça-feira, 29. As partes concordaram com o encerramento de ações judiciais por improbidade administrativa. Em contrapartida, haverá o pagamento de uma indenização de R$ 210 milhões aos cofres da capital paulista.
O acordo foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital. Também participaram do termo uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex (BVMF:EUCA4), empresa ligada à família Maluf.
A indenização será paga ao Tesouro Municipal da capital paulista, mas os recursos não terão destinação específica, informou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ao Estadão. A PGM representou a capital paulista no acordo.
O termo assinado nesta terça não encerra investigações e ações judiciais contra o próprio Paulo Maluf, sua esposa e outras empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.
Para o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações, "o acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos". O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo, acrescentou o defensor.
Paulo Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro. Ao ser condenado, o ex-governador teve prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Dias Toffoli.