Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - Definir o interesse público como interesse de empresas distorce a estrutura de incentivos e leva as companhias a produzir bens inferiores e a tentar influenciar governos, "legal ou ilegalmente" para garantir crescimento sem investir em inovação, de acordo com o segundo relatório de conjuntura preparado pela Secretaria de Ações Estratégicas do governo federal.
"Definir o interesse público como o interesse de alguns brasileiros é ignorar que políticas de privilégio, conquanto beneficiem grupos específicos, usualmente reduzem a eficiência econômica e prejudicam a sociedade brasileira em termos agregados", diz o texto divulgado nesta terça-feira pela Secretaria-Geral da Presidência, à qual a SAE é ligada.
O documento, que se centra na questão da produtividade brasileira, afirma ainda que no período entre 2000 e 2015, a produtividade do trabalhador brasileiro foi menor do que 75 por cento de 140 países em desenvolvimento analisados.
"Em grande parte, tal cenário de baixo crescimento da produtividade se explica por taxas de investimento baixas em relação a outros países em desenvolvimento --cerca de 16 por cento a 20 por cento do PIB no Brasil em comparação a mais de 40 por cento para muitos países asiáticos", diz o relatório.
O aumento da produtividade, aponta o estudo, precisa de ações "transversais" em três áreas: a capacidade de realizar trocas comerciais internacionais, a integração doméstica via boa infraestrutura e qualidade dos marcos regulatórios e um bom ambiente de negócios e alto nível de segurança de direitos de propriedade.
Em relação às trocas comerciais, uma das principais medidas propostas seria a redução da tarifa externa comum do Mercosul, algo que precisa da concordância dos demais países do bloco --Argentina, Paraguai e Uruguai.
Além disso, o relatório propõe acabar com todas as tarifas nas trocas comerciais entre Mercosul e Aliança do Pacífico e conseguir reduzir os níveis tarifários dentro do acordo de Nação mais Favorecida da Organização Mundial do Comércio.
O documento propõe, ainda, que sejam feitos investimentos em políticas de mitigação dos efeitos da abertura comercial aos trabalhadores.
"Tradicionalmente, as políticas de mitigação brasileiras buscam proteger as firmas a quem se concedem privilégios comerciais que tendem a criar novas distorções. Alterar o foco para o trabalhador que vier a ser afetado negativamente pela abertura, via programas de requalificação e treinamento (associados ou não ao seguro-desemprego), pode reduzir
os custos políticos da abertura, beneficiando o conjunto da população sem deixar de proteger os trabalhadores afetados", analisa o relatório.
INFRAESTRUTURA
O estudo destaca, ainda, a falta de integração do mercado brasileiro e os conhecidos problemas de infraestrutura e sugere facilitar o investimento privado na área.
Para isso, diz o relatório, é preciso melhorar a qualidade da regulação setorial brasileira, em particular no setor de logística, aprovando a lei geral das agências reguladoras, e aumentar a possibilidade de o governo entrar como contraparte nas operações de hedge àquelas concessionárias que buscarem financiamento externo.
Na área de melhoria de ambientes de negócios, o estudo defende que, para além da reforma trabalhista e previdenciária, o governo deveria avançar na simplificação tributária. Um dos pontos seria a unificação em blocos de impostos corporativos sobre a renda (IRPJ e CSLL) e sobre consumo ou folha de pagamentos (ICMS, IPI, ISS, Cofins, Pis/Pasep e Salário Educação) com a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O documento sugere ainda que se reverta o aumento do crédito direcionado no portfólio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"A corrente redução da carteira do BNDES não foi suficiente para reduzir essa participação, uma vez que o crédito livre caiu ainda mais do que o crédito direcionado", diz o texto.