O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou hoje (26), ao plenário da Casa, o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC, que tinha número 241 quando estava em análise pelos deputados, foi entregue pessoalmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esta tarde.
A matéria será relatada no Senado pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE). Ela foi imediatamente remetida à Comissão de Constituição e Justiça, onde Oliveira dará seu parecer e, depois, votada em dois turnos no plenário.
Segundo Renan Calheiros, o calendário acertado por ele com os líderes partidários para a tramitação da PEC está mantido. A previsão é que a votação na CCJ ocorra no dia 9 e o primeiro turno no plenário seja marcado para o dia 29 de novembro. Depois, considerados os interstícios previstos em lei, a votação em segundo turno deve ocorrer no dia 13 de dezembro.
O presidente do Senado negou que as recentes desavenças entre ele e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em razão das ações da Polícia Federal no âmbito da Operação Métis, provoquem qualquer alteração no cronograma da proposta.
“O calendário da PEC está mantido e eu não permitirei nenhuma chantagem, seja de quem for, para adequar o calendário de uma proposta tão importante para o Brasil à dificuldade de circunstâncias políticas”, disse.
A Operação Métis resultou na prisão do diretor da Polícia do Senado e de três policiais legislativos na última sexta-feira (21), bem como na realização de busca e apreensão em dependências do Senado, o que provocou duras críticas do presidente da Casa. Hoje, Renan Calheiros disse que o ministro da Justiça e o governo deveriam fazer uma “avaliação de consciência” em relação ao fato, mas declarou que caberá ao presidente Michel Temer decidir sobre uma eventual exoneração de Alexandre de Moraes.