A economista-sênior da LCA Consultores Thaís Zara, 42 anos, diz que o desejo do governo de classificar os encargos dos precatórios como despesa financeira não tem precedentes. A medida deixaria os valores atrelados aos juros fora da meta fiscal.
“A grande dúvida é essa questão de classificar a parte relativa aos encargos como sendo despesa financeira e, portanto, fora do cálculo do resultado primário. Isso é algo que não consta nos manuais de contas públicas do FMI, por exemplo, de outros órgãos. Nem mesmo do Banco Central e pode gerar ali um certo desconforto”, declara em entrevista ao Poder360.
Assista ao trecho da entrevista com Thaís Zara (2min57s):
O governo Lula quer que o STF considere inconstitucionais alguns trechos da emenda que impôs até 2026 um teto anual ao pagamento dos precatórios –dívidas do Poder Executivo que não são mais passíveis de recursos. Deseja evitar uma bomba fiscal de cerca de R$ 200 bilhões a partir de 2027.
O total dos precatórios está em R$ 141,8 bilhões. O governo propõe quitar R$ 95 bilhões em 2023 para não represar o pagamento.
“Antecipar o pagamento dos precatórios é uma medida que tem seu mérito. Evita que você forme uma bola de neve para 2027 e acaba tendo um benefício de uma taxa de juros mais atrativa da dívida”, avalia Zara.
Na 3ª feira (24.out), ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse esperar que o impasse sobre os precatórios seja resolvido até 15 de novembro. Ele declarou aguardar a decisão do ministro do STF Luiz Fux, que tem conversado com os colegas da Corte, a AGU (Advocacia Geral da União) e o Ministério da Fazenda.
Assista à íntegra da entrevista com Thaís Zara (19min17s):
Eis outros pontos da entrevista:
- receitas extras de R$ 169 bi – o governo espera obter esta quantia para cumprir a meta de zerar o deficit primário em 2024. “Não vão entregar todo o potencial de arrecadação que está no Orçamento. Provavelmente, vamos ter de 50% a 60% de todas as receitas colocadas”, avalia Thais.
- deficit zero em 2024 – “É uma meta bastante complicada de ser alcançada. […] A gente pode acabar tendo despesas maiores. Ao mesmo tempo, há receitas que estão superestimadas, principalmente aquelas que ainda dependem de aprovação de medidas que estão sendo negociadas no Congresso”;
- juros – a taxa Selic está em 12,75% ao ano. O Banco Central deu início a um ciclo de cortes em agosto: “Já é hora de o Banco Central começar a diminuir o tamanho dessa restrição monetária, e é o que ele vem fazendo. Promoveu 2 cortes de meio ponto percentual nessas duas últimas reuniões. Provavelmente, deve continuar com esse mesmo ritmo até o 1º trimestre do ano que vem”;
- PIB brasileiro – “O desempenho acabou sendo mais forte do que o esperado por fatores ligados à oferta. Principalmente quando a gente olha um desempenho da agropecuária e da [indústria] extrativa mineral”;
- reforma sobre renda – “Se tiver a reforma da tributação sobre o consumo, 2024 e 2025 serão anos em que a gente terá a discussão das leis complementares. Pode ser que isso acabe ficando postergado ao longo do próximo ano”;
- Israel X Hamas – “A gente acaba não vendo um impacto tão forte sobre os preços do petróleo nesse curto prazo, mas […] tem que acompanhar como esse conflito pode mexer com a aversão ao risco e com a oferta de petróleo”.
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