A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta 3ª feira (14.nov.2023) abrir consulta pública para discutir o o orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) em 2024. A proposta da agência, noticiada com exclusividade pelo Poder360, é que o encargo que reúne os subsídios do setor tenha custo de R$ 37,1 bilhões no próximo ano.
A Aneel receberá contribuições de 16 de novembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024. Se confirmado o valor, o país baterá recorde no pagamento de subsídios de energia. Em relação a 2023, a alta será de R$ 2,2 bilhão, ou 6,3%. O aumento dos gastos com o novo Luz para Todos e com os descontos para a geração distribuída vão puxar a alta.
Os valores propostos podem mudar no decorrer da consulta pública ou caso o Congresso Nacional aprove, ainda neste ano, ampliar ou criar novos subsídios a serem bancados pela CDE.
A CDE é um encargo setorial pago pelos consumidores. Sua finalidade é conceder descontos tarifários a determinados grupos de usuários –como pessoas de baixa renda–, custear energia nos sistemas isolados e incentivar fontes de geração, como eólica e solar, além de outros subsídios.
A Aneel segmenta a CDE em 3 componentes:
- CDE-Uso: são cobradas nas tarifas de uso do sistema de transmissão ou distribuição de energia elétrica;
- CDE Eletrobras (BVMF:ELET3): aporte para compensar os consumidores cativos (compram energia da distribuidora) pela descotização das usinas da Eletrobras, que passou a praticar preços livres de mercado depois da privatização;
- CDE GD (geração distribuída): usada para cobrir as perdas e despesas das distribuidoras por conta dos subsídios à geração distribuída –energia gerada pelos próprios consumidores, principalmente a partir de placas solares.
Boa parte do aumento se deve ao Luz para Todos. O programa de universalização do fornecimento de energia, relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), custará R$ 2,5 bilhões para a CDE no próximo ano. Em 2023, a despesa aprovada para universalização foi de R$ 1,6 bilhão.
Custo da geração distribuída mais que dobra
A despesa para bancar subsídios para a geração distribuída é que mais crescerá. Como o modelo tem crescido exponencialmente a cada ano, o custo dos descontos para a modalidade sobe.A conta de GD será de R$ 1,68 bilhão em 2024, pela proposta da Aneel. Trata-se de aumento de 140% referente ao orçamento de 2023, de R$ 702 milhões.
A geração distribuída funciona da seguinte forma: o excedente de quem produz sua própria energia a partir de geradores próprios é jogado nas linhas das distribuidoras. O modelo mais comum é por meio de painéis solares.
Essas pessoas recebem por isso, na forma de desconto na conta de luz, e não são cobradas pelas distribuidoras pelo uso das linhas, a chamada “taxa de fio”. Esse benefício é cobrado dos demais consumidores de energia.
![Aneel abre consulta pública sobre custo de subsídios em 2024](https://d30-invdn-com.investing.com/content/pic03ad721fb40c6d11841fab78ed62be5a.png)